Imagem do Inep não pode ser maculada por instabilidade e interferência, diz carta de servidores

Texto de associação faz referência a reportagens da 'Folha' que revelaram interferência do ministro relacionada ao Enade e veto a artigo

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Brasília

Servidores do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) publicaram nesta segunda-feira (10) uma carta em que afirmam que a imagem pública do órgão não pode ser maculada por instabilidade administrativa e interferências.

O texto faz referência a reportagens da Folha que revelaram interferência do ministro Milton Ribeiro (Educação) relacionada a uma denúncia de fraude no Enade e veto, por parte do Inep, à publicação de um artigo de um pesquisador do órgão.

"O Inep é patrimônio da educação brasileira. Sua imagem pública não pode ser maculada pela instabilidade administrativa e a interferência deliberada em rotinas consolidadas no Instituto", diz a carta da Assinep (Associação de Servidores do Inep).

O comunicado diz que "mais uma vez o nome do Inep circula nos veículos jornalísticos nacionais com informações negativas sobre a atuação de sua alta gestão".

Ministro e reitor aparecem sentados em estudio, no primeiro plano imagem de visor da câmera mostra o ministro no detalhe
Ministro Milton Ribeiro (Educação) da entrevista na Unifil, em Londrina (PR), ao lado do reitor da instituição, Eleazar Ferreira, em setembro de 2020 - Reprodução

A entidade tem criticado a conduta do Inep sob o governo Jair Bolsonaro. Em abril, uma outra carta alertou sobre obre riscos de nomeações ideológicas no órgão.

Reportagem da Folha desta segunda-feira mostrou que, apesar de investigação do Inep apontar evidências de fraude no Enade 2019 por parte de uma instituição presbiteriana, o ministro, que é pastor, atuou nos bastidores a favor dela. A fraude teria ocorrido no curso de biomedicina da Unifil, de Londrina (PR), a partir do vazamento da avaliação do ensino superior.

Ribeiro protelou o envio do caso à PF (Polícia Federal), recebeu os controladores da instituição em setembro passado, viajou ao local duas vezes (quando a inestigação estava adiantada) e mandou o próprio secretário de regulação do MEC acompanhar pessoalmente a supervisão —que absolveu a instituição. O ministro ainda teria ameaçado de demissão caso o Inep mandasse o caso à PF.

Em fevereiro, Alexandre Lopes acabou demitido da presidência do órgão. Danilo Dupas Ribeiro, que era secretário de regulação e visitou a Unifil, foi nomeado para comandar o instituto.

"A Assinep considera graves as alegações e pede resposta urgente por parte dos dirigentes do Ministério da Educação e do Inep, a fim de que não se macule ainda mais a confiança da sociedade brasileira nos exames sob responsabilidade do Instituto", diz a carta sobre esse caso.

Em resposta à reportagem, o MEC afirmou que todo o processo foi técnico.

Na última quinta-feira (6), a Folha mostrou que as lideranças do Inep barraram um artigo em uma publicação oficial do órgão. A pesquisa mostra evidências de melhoria em indicadores educacionais gerados pelo Pnaic (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa), bandeira do governo Dilma Rousseff (PT).

O material estava desde 30 de abril liberado para a publicação pela área técnica, revisado por avaliador externo e diagramado. No dia da publicação, porém, a direção do Inep barrou o artigo e disse que criaria uma comissão editorial para reavaliá-lo.

A Assinep exige esclarecimentos. "Alterar abruptamente o processo de submissão dos TDs [Textos para Discussão, publicação onde sairia o texto], sem fundamentação técnica consistente, não pode ser uma alternativa em uma instituição como o Inep, especialmente quando não há transparência sobre qual será o novo procedimento e, ainda mais, se houver efeitos retroativo", diz a carta.

Ex-coordenadores do Pnaic de ao menos 19 universidades federais também divulgaram carta de repúdio sobre o veto à publicação do artigo. O grupo ainda levou nesta segunda o caso para possível atuação do Ministério Público Federal.

Na mesma carta, os servidores afirmam que um decreto publicado na última semana alterando a estrutura organizacional do Inep não resolve "graves deficiências estruturais das áreas finalísticas e estratégicas do Instituto". A alteração também teria sido feita sem amplo debate entre os afetados.

Questionado sobre a carta e iniciativa dos coordenadores do Pnaic, o Inep não respondeu até a publicação desta reportagem.

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