O Conselho Estadual de Educação (CEE) de São Paulo encaminhará à Avenues, colégio de Nova York com sede em São Paulo, um ofício requerendo esclarecimentos sobre o programa de aulas 100% online para alunos do 4º ano do fundamental ao 3º do médio, anunciado para ter início em agosto e continuar mesmo após o fim da pandemia.
O órgão já deixará claro no documento que, nesses termos, o projeto é ilegal e não poderá oferecer diploma válido no Brasil.
De acordo com a legislação brasileira, alunos do ensino fundamental devem ter 100% dos 200 dias de aulas do ano letivo presenciais. No ensino médio, 75% da carga mínima obrigatória deve ser presencial, e o restante pode ser online. O ensino remoto em vigor no país desde março de 2020 foi autorizado como uma exceção da pandemia.
Os conselheiros do CEE afirmaram ter tomado conhecimento da Avenues OnLine por meio da reportagem publicada pela Folha no último dia 14 e que não havia uma consulta formal ao órgão, que tem competência para avaliar a proposta curricular.
O vice-presidente do conselho, Hubert Alquéres, afirmou em reunião que “é óbvio que não pode [lançar escola online], é preciso antes mudar a lei”.
“Se a escola quiser fazer algo assim está correndo o risco de ser enquadrada na legislação de forma severa.”
Ele ponderou que a Avenues “é séria”, mas que “talvez tenha um projeto mundial e esteja esquecendo aspectos importantes da nossa legislação”.
A Avenues afirmou à Folha, por meio da assessoria de imprensa, ter encaminhado o projeto da escola online no início de maio ao Conselho Nacional de Educação (CNE), o que a presidente do órgão, Maria Helena Guimarães de Castro, nega.
“Tive conhecimento pela Folha. O conselho não havia sido consultado formalmente”, afirmou a educadora.
“De qualquer maneira, se tivéssemos sido consultados, diríamos que, independentemente de ter vínculos com outros países, qualquer escola no Brasil que ofereça diploma válido no país tem que seguir a lei brasileira. Essa proposta, portanto, seria ilegal”, disse, em entrevista na segunda-feira (21).
Nesta terça-feira (22), Castro afirmou que o conselho havia acabado de receber um ofício da Avenues e que o departamento jurídico iria preparar uma resposta.
De acordo com o documento, a Avenues quer integrar alunos de São Paulo ao que chama de campus online internacional, com adaptação ao currículo brasileiro para garantir formação válida nacionalmente. O programa online foi criado em 2018 em Nova York, onde a primeira unidade da escola foi fundada. Até o início da pandemia, tinha 27 alunos. Atualmente são 421 de 28 países.
Sobre os questionamentos do conselho estadual, a Avenues afirmou à Folha que “tem o compromisso de oferecer as opções educacionais alinhadas com as leis e decretos em vigor”. A escola afirma que o programa será lançado com base na legislação da pandemia e que buscará liberação para permanecer com esse sistema quando a crise da Covid-19 passar.
A expectativa é a de que a autorização possa ser dada a partir de uma resolução do CNE sobre o ensino híbrido, a ser lançada até o final do ano. A presidente do CNE, no entanto, já adiantou que a resolução irá considerar as atividades online como complementares às presenciais, podendo, inclusive, ser dadas nas escolas.
Outra possibilidade seria tentar viabilizar uma escola 100% online a partir da eventual aprovação da lei do ensino domiciliar, que autoriza os pais a darem aulas para os filhos em casa, modalidade aprovada em alguns estados norte-americanos, que é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e está em discussão na Câmara dos Deputados.
A Avenues tem unidades em Nova York, São Paulo e Shenzhen, na China. São 3.700 alunos, do ensino infantil ao médio, dos quais 1.200 estudam em São Paulo.
Na capital paulista, a mensalidade é de R$ 12.700, e o da Avenues OnLine, de cerca de R$ 10 mil.
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