O promotor João Paulo Faustinoni, do Geduc (Grupo de Atuação Especial de Educação) do Ministério Público de São Paulo, determinou que as secretarias municipal e estadual da Educação de São Paulo solucionem em dez dias a falta de vagas para milhares de crianças na capital paulista.
A medida foi tomada nesta sexta-feira (4) após reportagem publicada pela Folha mostrar que cerca de 14 mil crianças estão na fila por uma matrícula no 1º ano do ensino fundamental.
Além do MP, o Núcleo Especializado da Infância e Juventude, da Defensoria Pública do Estado, também abriu um procedimento administrativo para apurar o déficit de vagas na cidade. Segundo o defensor Daniel Secco, as secretarias serão cobradas a apresentar quais providências estão adotando para solucionar a falta de vagas.
O problema ocorre após o governo João Doria (PSDB) ampliar o número de escolas estaduais em tempo integral, o que reduziria o número de vagas em algumas unidades, sem articulação com a prefeitura, sob gestão Ricardo Nunes (MDB).
Como as escolas passaram a atender os alunos por mais tempo, o número de turmas e, consequentemente, de vagas disponíveis na rede estadual diminuiu, segundo servidores ouvidos pela Folha.
Uma das principais apostas de Doria como vitrine para a educação paulista, a expansão de escolas estaduais com período integral foi intensificada nos últimos dois anos. O número de unidades com o programa quase quintuplicou desde 2019, passando de 417 para 2050, em 2022.
A Folha apurou que Doria cobrou explicações do secretário de educação, Rossieli Soares da Silva.
Em entrevista nesta sexta-feira, Henrique Pimentel, chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Educação, disse que o governo Doria está em busca de espaços nas escolas estaduais que podem ser usados para a abertura de turmas e que irá alocar professores temporários para atuar nas novas salas.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) disse, em entrevista também nesta sexta, que nenhuma criança ficará sem a sua vaga. O ano letivo na rede municipal começa na segunda-feira (7), enquanto, na rede estadual, teve início na última quarta.
"Há um problema, mas a gente precisa ver qual a origem do problema. Existe uma possibilidade que o setor privado deixou de ter muitos alunos por conta da crise econômica. E, por conta disso, teria um aumento no número de necessidade de vagas para o ensino público", disse o prefeito.
A legislação nacional estabelece que as matrículas na rede pública nos anos iniciais do ensino fundamental são de responsabilidade conjunta de estados e municípios. Na capital paulista, nos últimos anos, as escolas estaduais têm atendido cerca de 60% das crianças nessa etapa, e as municipais, 40%.
Nunes, em suas declarações, deixou a entender que o problema não era exclusivo da prefeitura. "Quando a gente erra, fala que a gente errou. Não vamos deixar ninguém sem aula, agora, a gente precisa ver qual é a causa disso, até porque a gente não pode pegar uma situação dessa, que é grave, e não ir a fundo, ver o que motivou isso, para poder corrigir", afirmou o prefeito. "Eu te garanto que por parte da prefeitura não houve nenhuma motivação para o acontecido, para o ocorrido."
Na quinta, logo após publicação da reportagem da Folha, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) entrou com representação no Ministério Público para que o déficit de vagas fosse apurado.
Ele também ingressou com uma ação popular no Tribunal de Justiça em que pede que estado e município sejam obrigados a garantir imediatamente as matrículas das crianças ou paguem indenização às famílias.
"Crianças não podem ficar fora da escola por incompetência do poder público ou porque apostaram em um programa que privilegia poucos. Deixar crianças dessa idade sem matrícula é crime de responsabilidade fiscal. A Constituição assegura esse direito às crianças", disse o deputado.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.