O juiz Luis Manuel Fonseca Pires determinou que o Governo de São Paulo apresente em 30 dias dados sobre o número de vagas e turmas disponíveis nas escolas estaduais antes e depois da implementação do PEI (Programa de Ensino Integral).
A ação foi movida pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) depois de milhares de crianças terem ficado sem matrícula para estudar no 1º ano do ensino fundamental nas escolas estaduais e municipais da capital, conforme mostrou a Folha.
O deputado diz ter solicitado as informações sobre vagas e turmas disponíveis nas escolas da rede estadual, mas não obteve resposta. Por isso, ingressou com a ação.
Em nota, a Secretaria da Educação disse que não foi intimada sobre a decisão até o momento. "Quando formalmente citada, a pasta realizará os esclarecimentos necessários, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado, como de praxe."
A falta de vagas no 1º ano do fundamental, cuja frequência escolar é obrigatória, de acordo com a Constituição, não ocorria havia anos na cidade de São Paulo. Depois que o problema foi exposto, o governo passou até mesmo a improvisar salas de informática e de leitura para alocar os alunos que ficaram desassistidos.
Na ocasião, o governo do estado, sob o comando de João Doria (PSDB), negou que o problema de falta de vagas estivesse relacionado à implementação do PEI. O argumento era de que o déficit resultava da migração de alunos da rede privada para a pública.
A falta de vagas ocorreu no momento de maior expansão do PEI, uma das principais vitrines eleitorais da gestão tucana. O número de unidades com o modelo de ensino, que tem carga horária estendida, quase quintuplicou desde 2019, passando de 417 para 2050, em 2022.
Segundo Giannazi, o que motivou o pedido de informações para explicar o déficit ocorrido no início deste ano é o plano da atual gestão estadual, sob Rodrigo Garcia (PSDB), de estender o programa de ensino integral para até 3.000 em 2023.
"Depois que o problema foi denunciado e de milhares de crianças terem ficado sem vaga no início do ano, o governo resolveu sucateando a educação. Colocando crianças em salas de leitura e informática de forma emergencial. E sem nunca ter apresentado um diagnóstico para o problema", diz o deputado.
"A preocupação é que o problema volte a ocorrer no próximo ano, já que pretendem ampliar ainda mais um programa que pode ter gerado o problema", explica.
A decisão liminar determina que o estado apresente informações sobre o número de vagas e turmas de forma detalhada para cada etapa da educação, ensino fundamental e médio, e para cada turno antes e depois da implementação do PEI.
Servidores ouvidos pela Folha no início do ano explicaram que a rápida expansão de escolas em tempo integral aumentou a pressão por vaga nas unidades que permaneceram com o modelo regular, sem tempo hábil para que pudessem se preparar para receber mais matrículas.
Como a carga horária nas escolas com tempo integral é maior, elas não conseguem mais atender alunos em dois turnos. Por isso, a capacidade de atendimento das unidades diminui.
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