O governo Lula (PT) publicou decreto, nesta sexta-feira (21), que revoga o programa federal de fomento a escolas cívico-militares, uma bandeira de Jair Bolsonaro (PL).
O texto foi publicado no Diário Oficial da União. Ele prevê ainda que o Ministério da Educação, no prazo de 30 dias, vai apresentar um plano de transição para o encerramento dessas escolas, de forma pactuada com estado e municípios.
A intenção do governo já havia sido anunciada há cerca de dez dias. Pouco depois, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou a criação de um programa estadual de escolas cívico-militares. Ele não detalhou como será a ação e quantas unidades devem recebê-lo.
Os governadores do Paraná, Ratinho Junior (PSD), e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) já tinham anunciado que manteriam os programas. Os três apoiaram Bolsonaro na eleição do ano passado, e tanto Tarcísio quanto Ratinho tiveram seus nomes especulados como possíveis candidatos ao Planalto em 2026.
Não há previsão de fechamento de unidades. O que vai ocorrer é o fim desse modelo com fomento federal. Redes de ensino nos estados podem manter o formato com recursos próprios, se assim desejarem —exatamente o que São Paulo, Paraná e Distrito federal anunciaram que farão.
O MEC (Ministério da Educação) encaminhou um ofício para as secretarias de educação para elas iniciarem transição desse modelo e retirar militares das escolas.
O documento do MEC, distribuído desde segunda-feira (10), fala que o "progressivo encerramento do programa" foi decidido após avaliação da medida. A ideia é que o programa acabe no fim do ano letivo, com a retirada do pessoal das Forças Armadas que atuam nas escolas.
O Ministério da Defesa também concordou com a decisão do MEC.
No início do ano, o governo extinguiu uma subsecretaria que fora criada na gestão Bolsonaro para cuidar do tema. O ministro da Educação da gestão Lula, Camilo Santana, já havia sinalizado que não apoiaria a medida, mas ainda faltava a definição sobre como ficariam as escolas já no modelo.
Nele, militares da reserva, bem como policiais militares e bombeiros, atuam na administração da escola. Diferentemente das escolas puramente militares, totalmente geridas pelo Exército, nesse desenho as secretarias de Educação continuam responsáveis pelo currículo escolar, mas estudantes precisam usar fardas e seguir regras definidas por militares.
O PT é majoritariamente contra o modelo. Mas há também no partido e nas legendas que apoiam o governo quem o defenda.
Essa indefinição que perdurou o primeiro semestre de 2023 vinha alimentando tanto críticas à militarização quanto cobranças daqueles que são favoráveis. No Congresso, Camilo repetiu a parlamentares que, além de o modelo não estar alinhado com a política do governo, haveria desvio de finalidade no uso de recursos da educação para o pagamento de militares.
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