O Ministério da Educação do governo Lula (PT), comandado por Camilo Santana, atrasa desde fevereiro para todo Brasil o dinheiro federal para transporte escolar. A primeira de dez parcelas era para ser paga no início das aulas, mas nem um centavo chegou às redes até agora.
O programa tem orçamento de R$ 872 milhões neste ano. Assim, era esperado que as prefeituras e estados já tivessem recebido ao menos cerca de R$ 174 milhões, referente a parcelas de fevereiro e março.
O dinheiro do PNATE (Programa Nacional de Transporte Escolar) tem a finalidade de apoiar as redes de ensino da educação básica no acesso e permanência de alunos, sobretudo nas áreas rurais. O programa é voltado para custear despesas com manutenção, que vão de combustível a compra de pneus, seguros ou taxas.
A verba cobre uma parte dos custos de transporte escolar das redes e é são essencial sobretudo para as cidades mais pobres no dia a dia das aulas.
No ano passado, 5.302 municípios e 13 estados receberam os recursos ao longo do ano. Dos municípios afetados com o atraso, 40% são das regiões Norte e Nordeste. Mas o programa atinge todo o país.
Para o exercício de 2024, serão 18 estados e 5.325 municípios atendidos pelo PNATE, segundo o governo.
Os recursos são operados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que é ligado ao MEC (Ministério da Educação). O órgão é presidido por Fernanda Pacobahyba, indicada de Camilo e de quem foi secretária da Fazenda do estado do Ceará quando o ministro era governador.
Sob Lula, o MEC e o FNDE tiveram aumentos de orçamento, mas têm enfrentado problemas com a execução orçamentária de várias ações, inclusive de bandeiras do governo.
Isso ocorreu no ano passado com o novo projeto de alfabetização do governo, por exemplo. O MEC fechou o ano de 2023 com R$ 318,7 milhões pagos, o equivalente a 45% da dotação.
O atraso no repasse do PNATE se deu porque, segundo relatos obtidos pela reportagem, o MEC planejava alterar o cronograma de repasses, mas atrasou para definir uma nova resolução sobre o tema. Ao invés de dez parcelas, o programa será executado em duas.
De toda forma, a primeira dessas duas parcelas deveria ter saído em março, o que não ocorreu.
Segundo integrantes do alto escalão da pasta, a resolução esperada atrasou também por causa do investimento de tempo do ministro em relançar em vários estados o mesmo programa de bolsas para estudantes do ensino médio anunciado no início do ano, o Pé-de-Meia.
A Folha questionou o Ministério na manhã de terça-feira (9). Horas depois, Camilo publicou vídeo nas redes sociais, ao lado de Pacobahyba, no qual ele não apenas ignora o atraso, mas diz o contrário: "Dinheiro para transporte escolar chegando mais rápido", diz a legenda da publicação.
O próprio ministro diz que só assinou a resolução na terça-feira —com atraso de mais de dois meses, portanto, do que exige a legislação vigente até então sobre os pagamentos.
"Nós vamos estar assinando uma resolução hoje mudando a forma de pagamento de transferência do programa nacional de transporte escolar", diz o ministro. Pacobahyba, ao lado de Camilo, fala sobre a importância do programa. "A gente sabe da importância desse programa na própria estruturação da educação básica".
Questionado, o FNDE reforçou em nota que a nova resolução mudará o formato de transferências. Não há data definida para o pagamento da primeira parcela, mas o órgão diz que isso deve ocorrer até 30 de abril.
No vídeo publicado nas redes sociais do ministro, o governo afirma que neste mês fará o repasse da primeira parcela em um valor total de R$ 436 milhões. O restante sairá em agosto.
Apesar de o ministro anunciar que o ato foi assinado, a resolução não foi publicada nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União.
O PNATE prevê transferências automáticas, e não dependem de convenio com o MEC. O cálculo do montante de recursos financeiros destinados aos entes federados é baseado no cruzamento de dados do censo escolar.
A Undime, organização que representa as secretárias municipais de Educação, recebeu queixas de municípios pela falta de recursos. Procurada, a organização preferiu não comentar o atraso por entender que já há um novo critério.
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