Governo atribui melhoria na alfabetização em 2023 a programa federal sem ações efetivas

O governo Lula (PT) apresentou nesta terça-feira (28) dados que mostram melhorias na alfabetização de crianças em 2023 como sendo os "primeiros resultados" do programa federal sobre o tema. Mas o novo programa só foi lançado no meio do ano passado, e até novembro o governo não havia investido nenhum recurso.

Ações como a criação de cantinhos de leitura e formação de professores não ocorreram no ano passado. No ano passado, os esforços do governo estiveram concentrados para fechar a articulação da União com os sistemas de ensino estaduais e municipais.

Em evento político no Palácio do Planalto, o governo afirmou que o percentual de crianças consideradas alfabetizadas em 2023 voltou ao nível anterior ao da pandemia. Na transmissão do evento, o governo afirmava que esses eram os "primeiros resultados" do novo programa federal.

Os dados indicam que, no passado, 56% das crianças estavam alfabetizadas, contra 36% em 2021, durante a pandemia. Em 2019, esse percentual era de 55%.

Também há dados por estado. São Paulo, por exemplo, ficou abaixo da média nacional, com 52% das crianças alfabetizadas. O melhor resultado é o do Ceará, com 85%.

Os números de 2023 foram colhidos em avaliações realizadas com alunos do 2º ano do ensino fundamental pelos estados, e aplicadas nos municípios, a partir de itens fornecidos pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais). O órgão é ligado ao MEC (Ministério da Educação).

Os dados foram parametrizados para comparação com anos anteriores na avaliação oficial, o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), realizada a cada dois anos.

Essas provas de 2023 foram aplicadas entre outubro e dezembro em quase todos os estados —só não há dados sobre Acre, Roraima e Distrito Federal.

O MEC do governo Lula lançou o novo Compromisso Criança Alfabetizada em junho de 2023. Como a Folha revelou no ano passado, a pasta não havia feito nenhuma transferência de recursos até novembro.

O MEC fechou o ano de 2023 com R$ 318,7 milhões pagos, o equivalente a 45% da dotação orçamentária.

Assim, ações de âmbito pedagógico do programa, como a formação de professores e a criação de cantinhos de leitura, não tiveram condições de serem implementadas no ano passado. A pasta afirma que cerca de 38 mil escolas teriam 126 mil cantinhos, mas não deixou claro quantos já estão implementados.

A principal ação de 2023 foi a consolidação do arcabouço de colaboração entre os entes. A política prevê uma série de arranjos federativos para a consolidação de um sistema de colaboração de estados, municípios e União, o que não ficou parado —houve adesão de todos os estados e de 99,8% dos municípios, segundo o governo.

Neste ano, a execução do programa avançou. Até este mês de maio, o MEC já havia pago R$ 464 milhões no âmbito das ações do Compromisso, o equivalente a 63% dos valores da dotação atual. Outros R$ 91 milhões estão empenhados.

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a política começou a ser construída no início do ano passado e que tudo foi feito com os estados e municípios. O governo afirma que insiste na ideia de que a política pública de educação básica só ocorre em parceria com estados e municípios, que a executam na ponta, e que o MEC não busca protagonismo.

"O papel do MEC é o papel de coordenar essa política, de induzir tecnicamente e financeiramente. Nós também não queremos um protagonismo para o MEC, nós queremos protagonismo dos estados, dos municípios", disse o ministro a jornalistas após o evento no Palácio do Planalto.

Santana afirmou que, quando o decreto foi assinado em junho, a política já havia sido elaborada com os entes. Citou ainda como exemplo o repasse para articuladores de alfabetização nos estados, iniciativa do governo federal que já reuniu mais de 7.000 profissionais nos estados.

O governo Lula fez um estudo no ano passado para definir qual nota na escala do Saeb serve como parâmetro para indicar que uma criança está alfabetizada. É com base nessa nota (de 743 pontos nessa escala) que o MEC organizou os dados divulgados nesta terça-feira.

Segundo relatos feitos à Folha por técnicos do Inep, há dúvidas internas sobre essa parametrização e a comparabilidade das avaliações feitas em 2023 com os resultados do Saeb, uma vez que teria havido provas com diferentes condições de aplicação, como número de itens diversos.

A Folha questionou o MEC e o Inep sobre detalhes das avaliações. A pasta não comentou sobre os questionamentos acerca das dúvidas de parametrização.

Segundo o ministério, a avaliação foi feita a partir de uma amostragem em todo Brasil, "realizada com mais de 200 professores alfabetizadores de todas as unidades da federação, com validação feita por especialistas, estados e outras instituições".

O governo também aproveitou o evento desta terça para firmar publicamente compromisso com estados e municípios da meta de alfabetizar 80% das crianças na idade certa até 2030.

Para o presidente Lula (PT), o percentual ainda é baixo. "Diria que é uma coisa nobre, mas uma coisa pequena porque precisamos chegar a 100%. Não tem sentido explicar para qualquer ser humano no planeta Terra que neste país as crianças não são alfabetizadas na escola", afirmou, em discurso.

O chefe do Executivo também disse que a universalização da educação fez com que caísse a qualidade das escolas públicas. E que a classe média voltará para a educação pública quando esta melhorar.

"Só vai trazer classe média de volta para a educação pública quando melhorar qualidade da educação. Mesmo uma pessoa de classe média vai preferir colocar numa boa escola pública do que numa particular. Estamos dando um pontapé extraordinário", disse Lula.

O evento foi em formato de reunião, com apresentação de Camilo Santana e presença de 12 governadores, entre eles chefes do Executivo de estados de oposição, como Cláudio Castro (Rio de Janeiro) e Ronaldo Caiado (Goiás), que fizeram discursos elogiosos a Camilo Santana.