A Justiça de São Paulo concedeu liminar, nesta terça-feira (7), que obriga a Sabesp (companhia de abastecimento de SP) a fornecer água a todas as favelas dos municípios que atende no estado, sem cobrança de taxa ou ônus aos habitantes, a fim de evitar a propagação do novo coronavírus.
A Justiça determinou que a empresa e o governo de São Paulo apresentem um cronograma de trabalho em até 72 horas, e que comecem o abastecimento em até seis dias.
Depois disso, têm até cinco dias para comprovar as medidas tomadas. Se descumprirem, devem pagar multa de R$ 100 mil ao dia para ambas as partes.
A decisão destaca que, em meio a pandemia, a falta d’água impede medidas básicas de prevenção, como lavar as mãos --uma reportagem do jornal Agora mostrou que comunidades como Paraisópolis e Heliópolis sofrem com a falta de abastecimento.
A decisão, que é provisória e ainda pode ser revertida conforme o andamento e o julgamento do mérito do processo, atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público paulista.
O tribunal entendeu que em face da pandemia da Covid-19, o tema era urgente. "O perigo na demora evidencia-se em face do risco de colapso do sistema hospitalar com um cenário de contaminação expandida pela negativa de oferta de item básico a uma parcela expressiva da população, além do risco óbvio de atingimento das vidas de inúmeras pessoas", diz a decisão, assinada pela juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara.
Nesta terça-feira (7), o governo federal confirmou 667 mortes no Brasil pela Covid-19, doença provocada pelo novo vírus. A maior parte, 371, foram em São Paulo.
O Censo de 2010 aponta que 11% da população da Grande SP vive em favelas, quase o dobro da taxa do país, que é de 6%. Só na capital, são 445 mil domicílios nesses locais, segundo dados da prefeitura, referentes a 2016.
A Sabesp informou que ainda não foi intimada da decisão e, assim que for, vai analisá-la. “O abastecimento está normal em toda área atendida pela companhia. Casos pontuais apontados na central de atendimento 195 foram solucionados.”
A empresa também afirma que, em razão da pandemia do coronavírus, já adotou medidas em benefício das famílias de baixa renda, como a isenção do pagamento das contas mais de 2 milhões de clientes cadastrados na tarifa social (medida vale por 90 dias, a partir de 1º de abril); e que distribuiu mais de 2.100 caixas d’água (de um total de 3.500) a moradores que não têm condição de comprar um reservatório.
No último dia 1º, quando o processo foi divulgado pela Folha, o governo de São Paulo informou que não tinha sido intimado e ressaltou as ações de isenção de tarifa de água e distribuição de caixas d'água para os mais pobres. Até a publicação desta reportagem, o governo estadual não havia comentado a liminar.
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