O que muda com a decisão da Anvisa de proibir a importação de flores de maconha

A Anvisa (Agência Nacional da Vigilância Sanitária) proibiu nesta quarta-feira (19) a importação da flor, e qualquer outra parte da planta, da maconha para fins medicinais.

Entre as justificativas, a agência afirma que não há evidência científica que comprove a segurança da planta e que há um alto potencial de desvio do produto para fins ilícitos.

Entenda, a seguir, a proibição e suas implicações.

É O FIM DOS MEDICAMENTOS À BASE DE CANNABIS?

Não. O uso de medicamentos à base de cânabis medicinal não foi alterado. A agência proibiu a importação da cânabis em formato de flor ou de qualquer outra parte da planta, porém medicamentos à base de cânabis podem ser liberados nos outros formato disponíveis, como óleo, extrato e comestível, em caráter excepcional.

Em nota, a Anvisa afirma que apenas a Cannabis in natura, parte ou flores não estão permitidas. "Demais apresentações continuam podendo ser importadas para uso pessoal."

O mercado de produtos à base de cânabis medicinal deu um salto desde 2015, quando teve início o processo de regulamentação da importação. Em 2022, foram 80.258 autorizações concedidas para a importação de produtos com a substância. No ano anterior, foram 40.165.

A FLOR DA CANNABIS MEDICINAL DÁ BARATO?

Especialistas apontam que as flores da maconha industrializada têm alto teor de CBD, mas baixa quantidade de THC, princípio ativo da erva que dá o "barato" buscado por usuários recreativos.

Reportagem da Folha, publicada em julho deste ano, mostrou que um mercado paralelo de "maconha legalizada" para uso recreativo vinha se desenvolvendo no país.

A prática se dá por meio de uma brecha na norma da Anvisa, que vinha liberando a importação de flores de maconha para fins medicinais. A RDC 660 falava na permissão de importação de produtos industrializados à base de cânabis sem especificar quais seriam.

COMO É USADA A FLOR DA CANNABIS?

A flor da Cannabis medicinal pode ser tanto fumada quanto vaporizada. Pacientes que utilizam a flor da Cannabis medicinal relatam que o formato vaporizado faz efeito mais rápido que o óleo, que leva cerca de 40 minutos para fazer efeito, mas com duração de até seis horas.

Por isso, é comum que médicos receitem o uso combinado. Por exemplo, quando pacientes tinham uma crise de dor crônica, usavam a flor da maconha para o desconforto passar mais rápida e o óleo para prolongar o efeito do medicamento.

QUANDO PASSA A VALER A NOVA DECISÃO DA ANVISA?

A agência diz que a partir desta quinta-feira (20) não será mais concedida autorização de cadastro para importação da planta. As importações que já estão em curso terão 60 dias para a conclusão, o mesmo vale para as autorizações que já foram expedidas e terão validade até o dia 20 de setembro deste ano.