Comissão de Ética afirma que Câmara de Arbitragem não tem poder no caso Wallace

Em ofício, órgão do COB diz que qualquer decisão da CBMA é um "nada jurídico"

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São Paulo e Brasília

Em ofício enviado nesta quarta-feira (19), a Comissão de Ética do COB (Comitê Olímpico do Brasil) informou não reconhecer a autoridade da CBMA (Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem) no caso Wallace.

O texto foi remetido a Octávio Fragata Martins de Barros, do CBMA; a Radamés Latari, presidente da CBV (Confederação Brasileira de Vôlei); e ao atleta. Foram copiados na mensagem o presidente do COB, Paulo Wanderley e a AGU (Advocacia Geral da União).

O Sada Cruzeiro confirmou ter conhecimento do ofício.

Jogador de vôlei Wallace Souza, do clube Sada Cruzeiro
Wallace, em partida do Sada Cruzeiro - @wallaceleandro08 no Instagram

O Cruzeiro Sada, clube de Wallace, e o jogador, apelaram à CBMA para mediar a situação do oposto da seleção brasileira. Foi realizada audiência nesta terça-feira (18) para tratar sobre a suspensão de 90 dias imposta pela Comissão de Ética do COB.

No final de janeiro, ele postou foto em sua conta de Instagram. Estava em clube de tiro, com uma arma na mão e abriu a caixa de perguntas do aplicativo para responder a dúvidas dos seus seguidores. Um deles questionou se usaria aquele revólver para dar um tiro no presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Wallace respondeu com a abertura de enquete questionando quem faria aquilo.

A punição ao jogador da seleção brasileira se tornou uma polêmica entre o Conselho de Ética do COB e o STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) do vôlei.

O órgão do Comitê o suspendeu de qualquer atividade esportiva olímpica no país por três meses. O STJD deu uma liminar o liberando para jogar até o julgamento do mérito. Nesta quarta, o Sada Cruzeiro enfrenta o São José pela semifinal da Superliga masculina, às 21h.

O COB avisou que o STJD não se sobrepõe ao seu Conselho de Ética e sinaliza com punições à CBV se Wallace não cumprir a suspensão. A Confederação mandou o caso para a CBMA.

No ofício, o Conselho de Ética informa que não há mais qualquer relação entre o COB e a Câmara de Arbitragem. Assim, não existe "obediência às decisões privadas emanadas de quaisquer das partes e, portanto, do total alheamento do CBMA do processo decisório de questões esportivas vinculados ao COB."

Para o Conselho do COB, qualquer decisão tomada pela Câmara de Arbitragem é um "nada jurídico". Questões como essa teriam de ser levadas ao Tribunal Arbitral, órgão que sequer foi criado ainda. O ato administrativo que dava à CBMA o poder de exercer essa função foi revogado pelo Comitê.

"Desta maneira, para o COB e seus poderes institucionais, a decisão a ser cumprida é a do Conselho de Ética da Entidade, e qualquer atitude em sentido contrário acarretará em severas sanções à CBV, ao clube e ao próprio atleta", diz o ofício, deixando claro que o risco à Confederação continua a existir.

O ofício, ao qual a Folha teve acesso, termina lamentando que Wallace, seu clube e a CBV não queiram cumprir a suspensão.

"Lamentável que em momento de crise de segurança nacional, quando a violência atinge as escolas, as crianças e os adolescentes, e todos são impedidas de irem às aulas em razão do risco de atentados armados, criminosamente planejados para os correntes dias, a CBV, o atleta e clube esportivo de recusem terminantemente a cumprir sanção ética e, por via transversal, normalizem a conduta de postar armas de fogo em rede social, abrindo comentários acerca de quem atiraria com arma de grosso calibre no rosto da autoridade máxima da república (…) A postura, evidentemente incompatível com os valores do olimpismo e do esporte - corroborado pela CBV, pelo atleta e pelo clube é lamentável, e só embota a imagem de quem a protagoniza e nega os valores reitores do esporte!"

A AGU também enviou resposta à CBMA ressaltando que o órgão é incompetente para decidir algo sobre caso.

Apesar da discussão, a CBMA pede que seja feito o pagamento de taxa de administração para que o assunto seja mediado. O valor seria R$ 18 mil, mas por causa da "complexidade que o caso ganhou", decidiu aumentar o valor para R$ 40 mil a ser pago por Wallace. O Sada Cruzeiro afirma que foi feita apenas uma consulta, sem nenhum pedido de urgência.

A Folha entrou em contato com a CBV, mas não obteve resposta. A CBMA diz que não comenta o assunto.

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