05/06/2003 - 12h42

Governo aprova na CCJ texto-base da reforma da Previdência

RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

A base aliada ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu aprovar hoje as linhas gerais do relatório do deputado federal Maurício Rands (PT-PE), que dá constitucionalidade à reforma da Previdência.

O governo conseguiu 44 dos 57 votos na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Apenas 13 deputados votaram contra o parecer.

Agora a CCJ votará os destaques apresentados ao texto. Entre eles estão os que tratam da taxação de servidores inativos, da criação de três subtetos para os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) nos Estados e da idade mínima para aposentadoria.

PT, PTB, PL, PSB, PPS, PC do B e PV votaram integralmente a favor do texto. O governo obteve também cinco votos do PFL, cinco do PSDB --que fazem oposição-- e um do PDT, do deputado André Zacharow (PR). No PMDB, que apóia o governo desde a semana passada, foram seis votos favoráveis e dois contra.

Foi aprovado requerimento para que os destaques individuais sejam votados em bloco, enquanto que os destaques de bancada serão votados um a um. O requerimento foi a maneira encontrada pelo governo para acelerar a votação.

Assim que o texto obteve aprovação, o líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA), comunicou a Lula a vitória na CCJ. O presidente participava de cerimônia no Palácio do Planalto para lançamento da Conferência Nacional do Meio Ambiente.

Destaques

A maior parte dos destaques tem com objetivo suprimir do texto da reforma os artigos que tratam da taxação dos inativos, a fixação do subtetos nos Estados, o tratamento igual para servidores civis e militares, e o acúmulo de salário, pensões e aposentadorias.

Como vários destaques tratam do mesmo assunto, a votação do primeiro pode comprometer os seguintes --ou seja, se o primeiro destaque que trata da taxação dos inativos for rejeitado, os demais também serão.

Vaias e aplausos

A cada voto pela constitucionalide, dezenas de aposentados que acompanham a sessão vaiavam o deputado. Os mais vaiados foram os deputados Prof. Luizinho (PT-SP), Inácio Arruda (PC do B-CE) e Roberto Jefferson (PTB-RJ). Quem votava contra era aplaudido, como Alceu Collares (PDT-RS), que fez discurso inflamado contra a reforma e foi o mais festejado.

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