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13/01/2004 - 16h30

Entenda o caso Banestado

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da Folha Online

Alvo da CPI

Aberta em junho, com base em investigação da Polícia Federal, a Comissão Parlamentar de Inquérito apura as responsabilidades sobre evasão de divisas do Brasil --o montante soma US$ 30 bilhões, movimentados entre 1996 e 1997. O principal destino do dinheiro no exterior era a agência do Banestado (Banco do Estado do Paraná) em Nova York.

O esquema

Segundo a PF, um grupo de doleiros operava diversas contas no Banestado em NY, de onde movimentavam dinheiro para outros bancos nos EUA. De lá, reenviariam a paraísos fiscais. Além de suspeita de lavagem dinheiro e ligações com o tráfico, o relatório da PF apontou o envolvimento de políticos e familiares de políticos no esquema

Já depuseram na CPI

José Castilho Neto: delegado da Polícia Federal, afastado das investigações do caso desde maio de 2002;

Gustavo Franco: ex-presidente do Banco Central, à época diretor da área internacional do BC;

Diretores do Banco Central e técnicos da Polícia Federal e da Receita também foram ouvidos, além de procuradores do Paraná que investigam o caso.

Como começou

Uma equipe da Polícia Federal foi enviada em 2001 para Nova York com o objetivo de investigar remessas de cerca de US$ 30 bilhões para contas do Banestado no exterior, feitas por meio das contas CC-5 --contas que servem para que empresas multinacionais ou brasileiras com interesses no exterior transfiram dinheiro para fora do país, também utilizadas para o envio de dinheiro a brasileiros que moram no exterior.

As primeiras informações apontavam que um grupo de doleiros atuavam como operadores dessas contas. O dinheiro foi enviado para outros bancos nos EUA e, depois, para paraísos fiscais --como acontece em esquemas de lavagem de dinheiro. Segundo a PF, há suspeita também de que o dinheiro seja, em parte, proveniente do tráfico.

A investigação deu origem a um pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado. Sob orientação do Planalto, o líder do governo na Casa, Aloizio Mercadante (PT-SP), articulou o fim da CPI sob o argumento de que a CPI poderia atrapalhar a discussão e votação das reformas tributária e da Previdência.

Dias depois, o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), decidiu abrir caminho para uma CPI sobre o caso. Diante da decisão do colégio de líderes de instalar uma comissão na Câmara, o Senado recuou e decidiu reabrir também a CPI, que agora é mista: tem 16 deputados e 16 senadores.

Envolvidos

O relatório da PF apontou também o envolvimento de políticos no esquema, além de grandes empresários e personalidades --artistas e jogadores de futebol. Entre eles, estaria o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), que nega participação no esquema.

Delegado da PF que presidiu o inquérito do Banestado entre julho de 2002 e março de 2003, Antônio Carlos de Carvalho disse à comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara que movimentações mapeadas pela PF apontam envio ilegal por parte de seis políticos, um ex-caixa de campanhas eleitorais e um ex-funcionário da Prefeitura de São Paulo, além de artistas conhecidos.

Outro delegado da PF, Paulo Cauby Batista, foi preso no dia 17 de junho no Ceará, acusado de passar informações sigilosas ap doleiro Alexandre Diógenes Ferreira Gomes, o "Alex", investigado no caso.

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