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23/05/2005 - 18h13

STF aceita abertura de inquérito e Jucá será investigado pela PF

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ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou nesta segunda-feira abrir inquérito contra o ministro da Previdência, Romero Jucá. A Polícia Federal terá 60 dias para investigar as supostas irregularidades em empréstimo concedido à empresa Frangonorte, em Roraima, da qual o ministro foi sócio.

O ministro Cezar Peluso, do STF, determinou ainda sigilo das informações que serão apuradas no decorrer da investigação.

O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, pediu ao STF no último dia 12 a abertura do inquérito. O pedido foi formulado a partir de representação encaminhada pela Procuradoria da República, em Roraima.

Em 29 março, Fonteles concedeu a Jucá prazo de 20 dias para manifestar-se sobre as acusações. Além dos documentos encaminhados pela Procuradoria, a manifestação de Jucá foi analisada.

As denúncias surgiram no início de abril e relatavam que Jucá deu como garantias a um empréstimo do Basa (Banco da Amazônia) à Frangonorte sete fazendas inexistentes. Na época, o ministro alegou que a responsabilidade no caso é de seu ex-sócio --Getúlio Alberto de Souza-- e que o banco deveria ter confirmado a existência das propriedades oferecidas como garantia. O ministro foi um dos sócios da Frangonorte.

Fonteles afirma que, mesmo transferindo cotas para outras pessoas, como aconteceu em 1996 e 1997, "Romero Jucá e Getúlio Cruz [sócio de Jucá] permaneciam na administração central de empresa". Entre outras evidências, ele cita ratificação de escritura pública de dívida, assinada por Jucá em abril de 1997, e na qual Cruz aparece como representante da Frangonorte.

Jucá tem uma ação contra o Basa porque o banco manteve seu nome como um dos fiadores da operação da Frangonorte. Ele alega que só foi fiador enquanto sócio da empresa e que isso deveria durar apenas até o novo dono assumir a empresa, Luiz Carlos Fernandes de Oliveira.

Procurada, a assessoria de imprensa do Ministério da Previdência informou que Jucá não irá comentar a decisão do STF.

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