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29/11/2005 - 20h53

Deputado diz que relatório da CPI da Terra impede a reforma agrária

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da Folha Online

O deputado João Alfredo (PSOL-CE), autor do relatório que foi rejeitado hoje em votação na CPI da Terra, afirmou que documento aprovado poderá impedir a reforma agrária. Por 12 votos a um, a comissão aprovou um relatório alternativo do deputado Abelardo Lupion (PFL-PR) que classifica como "ato terrorista" a ocupação de terras.

A CPI da Terra aprovou por 12 votos a um o relatório alternativo do deputado Abelardo Lupion (PFL-PR) que classifica a ocupação de terras como "ato terrorista". Antes, por 13 votos a 8, a CPI rejeitou o documento do relator, deputado João Alfredo (PSOL-CE).

"Esse documento impede qualquer forma de reforma agrária no Brasil. Se depender do Congresso, não haverá reforma agrária. A maior parte dos parlamentares defende a manutenção dos privilégios no campo. Eles querem garantir que mais de 50% das terras continuem concentradas nas mãos de apenas 1% da população", afirmou o deputado.

O deputado disse ter ouvido 125 depoimentos e analisado 75 mil páginas de documentos sobre a estrutura fundiária brasileira, os processos de reforma agrária e urbana, os movimentos sociais de trabalhadores e os movimentos de proprietários de terras. Com base nessa material, Alfredo elaborou o relatório final, que foi rejeitado por 13 votos a 8.

Falhas

Entre as falhas apontadas por ele no relatório de Lupion, está a recomendação de que o Banco da Terra seja mais utilizado para financiar a compra de propriedades pelos trabalhadores rurais. 'Ele acha que reforma agrária se resolve com a compra de terra. Isso é tão absurdo que basta observar os modelos de reforma agrária dos países mais capitalistas para verificar que esse não é o caminho', disse João Alfredo.

O parlamentar cearense afirmou que vai apresentar seu relatório aos presidentes da Câmara, do Senado, do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao procurador-geral da República. João Alfredo também pretende editar o documento e transformá-lo em uma peça de "luta pela reforma agrária".

O deputado é contra o que classifica de 'criminalização' dos movimentos de trabalhadores rurais. De acordo com ele, os relatórios do Tribunal de Contas da União que apontam irregularidades em contratos do governo com entidade parceiras do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) ainda são preliminares e não poderiam ter sido usados para, no relatório alternativo, pedir o indiciamento das organizações.

No relatório, João Alfredo pedia o indiciamento do presidente da UDR (União Democrática Ruralista), Luiz Antônio Nabhan Garcia, e o cancelamento do registro da organização como pessoa jurídica.

Segundo o deputado, imagens divulgadas pelo "Jornal Nacional", da TV Globo, em 2 de julho de 2003 indicariam mostram que a UDR prepara homens para proteger a propriedade privada por meio da violência. Na reportagem, 15 supostos seguranças de proprietários de terras aparecem em treinamento de tiro com armas de uso militar restrito.

Com Agência Brasil

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