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24/09/2006 - 02h54

Leia íntegra das propostas sobre emprego e empreendedorismo de Suplicy

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da Folha de S.Paulo

Leia, a seguir, a íntegra das propostas sobre emprego e empreendedorismo do candidato Eduardo Suplicy (PT - PL - PC do B - PRB).

FOLHA - O sr. apresentou, em seu site, os programas de Renda Básica de Cidadania, sancionado em 2004 pelo presidente da República, e Sociedades Cooperativas (que ainda precisa ser aprovado pelo Senado) como suas principais realizações em 16 anos de trabalho a frente do Senado Federal. Na sua avaliação, esses programas foram suficientes para sanar as demandas de um estado com as carências de São Paulo?
EDUARDO MATARAZZO SUPLICY - A instituição de uma Renda Básica de Cidadania e o estímulo à formação das Sociedades Cooperativas constituem instrumentos fundamentais, ao lado da universalização das boas oportunidades de educação de boa qualidade, da melhoria e expansão dos serviços públicos de saúde, da realização mais rápida da reforma agrária, da expansão das oportunidades de microcrédito e do crédito para a agricultura familiar, da prática do orçamento participativo e outros instrumentos que também tenho defendido no Senado, para que possamos construir uma sociedade justa e civilizada, com melhor distribuição da renda, efetiva erradicação da pobreza absoluta e prover dignidade e liberdade real às pessoas.

Minha convicção é baseada na observação, estudo e análise de um número crescente de economistas, filósofos e pensadores no mais largo espectro como registro em maior profundidade em meus livros sobre a Renda de Cidadania. A Saída é pela Porta, cuja 4ª edição a Fundação Perseu Abramo e a Cortez Editora lançarão na próxima semana, e A Renda Básica de Cidadania. A Resposta Dada pelo Vento, publicada neste ano pela L&PM. Dentre os que melhor o fundamentam está o Nobel de Economia James Edward Meade (1907-1995) em sua análise de Agathotopia, que em grego significa um bom lugar. Meade realizou uma longa viagem em busca de Utopia. Por mais que navegasse, não a encontrou. No caminho de volta, deparou-se com Agathotopia. Lá se tornou amigo de um economista que lhe disse: os agathotopianos sabem onde fica Utopia, mas não vão lhe contar. Eles têm uma enorme diferença como eles que são seres humanos perfeitos, que vivem num lugar perfeito, enquanto que nós agathotopianos somos seres humanos imperfeitos, que cometemos nossas bobagens, mas que conseguimos construir um bom lugar. Meade então estudou os arranjos sociais e instituições de Agathotopia e chegou à conclusão de que eram os melhores que até então havia encontrado para se atingir simultaneamente aos objetivos que de há muito a humanidade e os economistas desejam: a liberdade, no sentido de todas as pessoas poderem trabalhar de acordo com a sua vocação, e de poderem gastar o que receberem de acordo com a sua vontade; de igualdade, no sentido de não haver grandes disparidades de renda e de riqueza; de eficiência, no sentido de se poder alcançar o maior padrão de vida possível, tendo em vista os recursos e a tecnologia vigentes. E quais eram os arranjos sociais? Flexibilidade de preços e salários, para haver a eficiente alocação de recursos; a intensa interação entre empresários e trabalhadores, com os trabalhadores sendo contratados não apenas por salários mas também por participação nos resultados; e justamente, em razão de a remuneração, incluindo a participação, por vezes até por causa de fenômenos climáticos, como inundações ou enchentes, ou internacionais como boas safras em outros países, eventualmente se tornar baixa, então se faz necessário um terceiro instrumento que é justamente a Renda Básica de Cidadania.

Em "Renda Básica de Cidadania - Argumentos Éticos e Econômicos", recém-publicado no Brasil pela Civilização Brasileira, Philippe Van Parijs e Yannick Vanderborght desenvolvem didaticamente as razões pelas quais esse instrumento, quando plenamente aplicado contribuirá fortemente para que a economia brasileira, e não apenas a paulista, se aproxime de uma situação de pleno emprego. Felizmente o Congresso Nacional aprovou em 2003 e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 8 de janeiro de 2004, a lei 10.835, que institui a Renda Básica de Cidadania, o direito de todas as pessoas, não importa a sua situação socioeconômica, de receberem uma renda que na medida do possível, com o tempo e o progresso do país, será suficiente para atender as suas necessidades vitais. Diz a lei que ela será instituída por etapas, a critério do poder executivo, começando pelos mais necessitados, até que todos venham a receber.

Até mesmo para os mais ricos? Sim, mas obviamente estes contribuirão para que eles próprios e todos os demais venham a receber. Dessa maneira, vamos eliminar inteiramente a enorme burocracia envolvida em se ter que saber quanto cada um ganha no mercado formal ou informal. Eliminar qualquer sentimento de estigma de a pessoa precisar dizer que só recebe tanto, e que por isso precisa de um complemento. Eliminar o fenômeno da dependência que acaba causando as armadilhas da pobreza ou do desemprego. Do ponto de vista da dignidade e da liberdade do ser humano será muito melhor para pessoa saber previamente que nos próximos doze meses e daí para frente a cada ano, todas as pessoas em cada família teremos o direito inalienável de participar da riqueza comum de nossa nação.

Quando todos compreenderem plenamente as vantagens desse instrumento poderemos dizer ao presidente, está na hora de implantá-lo.

FOLHA - Que projetos concretos o sr. tem para fomentar a geração de empregos em São Paulo? Como pretende fazer que sejam aprovados e como será a sua implementação?
SUPLICY - Tenho procurado demonstrar a cada prefeito dos 645 municípios do Estado de São Paulo bem como ao nosso candidato ao governo, Aloizio Mercadante, que será benéfico para os objetivos de crescimento da economia e do emprego que venham a instituir em parceria com a União, mas até mesmo se adiantando, uma Renda Básica de Cidadania. Para qualquer tipo de riqueza criada é possível haver a separação de uma parcela que venha a constituir um fundo que vá financiar a Renda Básica de Cidadania. Portanto, os municípios e o Estado terão sempre o meu estímulo para acelerar o que está previsto se implantar nacionalmente.

Em agosto passado, o Senado Federal aprovou o projeto de lei de minha autoria que institui o Fundo Brasil de Cidadania que justamente criará os recursos necessários para o financiamento da Renda Básica. O fundo será formado por 50% dos royalties decorrentes da exploração dos recursos naturais, 50% das receitas de concessões de serviços públicos, 50% dos aluguéis pertencentes à União e parte das receitas tributárias. O projeto será agora apreciado na Câmara.

Meu projeto de lei que define as normas de funcionamento das Sociedades Cooperativas está tramitando no Senado juntamente com os projetos dos senadores Osmar Dias e José Fogaça. Estão para ser votados na Comissão de Agricultura, onde é relator o senador Demóstenes Torres.

Tenho acompanhado com atenção os inúmeros projetos que têm sido apresentados pelos governos e pelas empresas junto aos bancos de fomento, em especial o BNDES, apoiando o seu exame sempre que condizentes com a defesa do interesse público, a exemplo de quando o governador de São Paulo salientou a importância de ser agilizado a análise do BNDES no caso do empréstimo do Metrô de São Paulo.

FOLHA - O sr. tem alguma proposta para a inserção do jovem e da pessoa maior de 40 anos no mercado de trabalho? E para qualificação e educação profissionalizante?
SUPLICY - Nós brasileiros precisamos estar mais conscientes dos efeitos que os diversos programas de transferência de renda existentes, especialmente nos países desenvolvidos, têm em relação às nossas empresas e nossos trabalhadores. Por exemplo, um trabalhador que ganha o salário mínimo nos Estados Unidos de US$ 5,15 por hora, se trabalhar 160 horas no mês, recebe US$ 824 por mês. Se trabalhar 12 meses obterá cerca de US$ 10.000 por ano. Se tiver mulher, duas ou mais crianças, tem direito de receber um crédito fiscal por remuneração recebida, uma forma de imposto de renda negativo, de 40% do que ganha, portanto mais US$ 4.000 e sua renda anual vai para US$ 14.000. A sociedade norte-americana complementa a remuneração daqueles que trabalham e não alcançam um patamar de renda que lhes assegure uma renda suficiente para sair da condição de pobreza absoluta. O trabalhador se torna mais satisfeito e competitivo. O Reino Unido tem um sistema semelhante por meio do Crédito Fiscal Familiar. No Brasil devemos adotar um sistema semelhante ou melhor. Qual é o melhor? É a Renda Básica de Cidadania. Onde está a prova? Nos EUA mesmo, ali onde se instituiu uma renda básica há 25 anos. Pois graças à instituição do Fundo Permanente do Alasca, há 25 anos que naquele Estado se paga um dividendo igual anualmente a todos que lá residem lá há um ano ou mais. Como conseqüência de se estar distribuindo cerca de 6% do PIB a todos os seus habitantes --hoje 700.000--, o Alasca tem tido um crescimento mais estável e se tornou o mais igualitário dos 50 Estados norte-americanos.

Considero que uma política de transferência direta à pessoa, com o desenho da Renda Básica de Cidadania, é muito mais eficiente do que os diversos programas de subsídios pagos às empresas que vem sendo criados ou considerados pelo Congresso e pelo governo.

FOLHA - Há algum projeto especial para reduzir os encargos trabalhistas ou a jornada de trabalho?
SUPLICY - A lei que simplifica os tributos para as micro e pequenas empresas, recém-aprovada na Câmara dos Deputados, constitui um passo positivo e deverá contar com meu apoio na sua tramitação no Senado. Creio que deveremos nos mover em direção à cobrança dos encargos sociais sobre o valor adicionado e não sobre o valor dos salários. A redução da jornada de trabalho deve passar por um amplo debate e negociação racional em que estejam presentes os representantes dos trabalhadores e dos empresários. Devem ser levadas em consideração as circunstâncias brasileiras e o resultado das experiências como as ocorridas recentemente na França onde se reduziu a jornada para 35 horas semanais.

FOLHA - A Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, a Lei Geral das Micro e Pequenas empresas, com o objetivo de reduzir a burocracia e a carga tributária, além de ampliar a abrangência do Simples, com inclusão do ICMS e ISS. Que avaliação o senhor faz desta lei e que outras medidas precisam ser implementadas para melhorar o acesso dos micro e pequenos empresários ao crédito e ao mercado formal? Quais são suas propostas para facilitar a vida das micro e pequenas empresas?
SUPLICY - O projeto aprovado pela Câmara cria um conjunto de incentivos para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas. Com isso, pretende-se reduzir o grau de informalidade das empresas na economia e incentivar a criação de postos de trabalho com carteira registrada. Ou seja, as medidas que constam do projeto induzem a expansão do mercado de trabalho formal, o incremento da renda dos trabalhadores e dinamizam o consumo e o investimento nacional.

Isso significa um avanço importante para criar um ambiente propicio para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas e, consequentemente do aumento do emprego formal e da renda do trabalhador, com efeitos positivos também na redução do déficit da Previdência Social.

Esse avanço se dá principalmente com a redução da carga tributária (unifica seis tributos federais --IPRJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS/Pasep e a Contribuição para a Seguridade Social--, um estadual (ICMS) e um municipal (ISS) e as contribuições para entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical). O governo federal arcará praticamente com toda perda de arrecadação, prevista em R$ 6,7 bilhões.

Outra vantagem está no fato de que a administração pública poderá destinar até 25% do valor licitado em cada ano civil à participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte. Também estão previstos estímulos ao crédito e a capitalização da micro e pequena empresa. Ou seja, o Poder Executivo federal deverá propor medidas para facilitar o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito e ao mercado de capitais, inclusive com linhas de crédito especial no Banco do Brasil e ainda a disponibilização de recursos do FAT para as cooperativas de crédito voltadas para esses empreendedores. Cria-se o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, com objetivo de facilitar o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito e demais serviços financeiros.

Entretanto, existem pontos que devem ser melhorados, como por exemplo, o dispositivo que prevê a redução de depósito para interposição de recurso perante a Justiça do Trabalho. Ele pretende reduzir o depósito recursal em 75%, para as microempresas, e em 50%, para as empresas de pequeno porte. Isso poderá estimular a apresentação dos abusivos recursos protelatórios beneficiando os maus empregadores. Não se pode esquecer que essa proposição deve servir para estimular a microempresa, o que é diferente de estimular o descumprimento da legislação de proteção aos trabalhadores.

Outro problema refere-se à exclusão da possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição para os novos participantes que venham a ingressar no RGPS por meio do universo das microempresas. Ou seja, apresenta uma ausência de isonomia de tratamento entre os empregados das micro e pequenas empresas em relação aos demais beneficiários do RGPS.

Outro aperfeiçoamento que poderemos introduzir no projeto é o que diz respeito a alteração no parágrafo único do art. 26 da lei nº 8.213. De acordo com a proposta, passa a valer uma carência de 12 meses para a concessão de auxílio-doença nos casos de beneficiário de microempresa e exclusão de auxílio para cobertura de doenças profissionais, tais dispositivos não existem para os demais beneficiários.

A Folha entrevistou os três candidatos ao Senado pelo Estado de São Paulo que mais pontuaram na pesquisa Datafolha durante toda a campanha eleitoral. Confira as propostas dos demais candidatos nos seguintes sites: Domingos Fernandes (PV); Elza (PDT); Marcelo Reis Lobo (PSB); João Dácio Filho (PTN); João Rezende (PAN); Malek (PRONA) ; Mancha (PSTU); Ten Nascimento (PSC); Ribamar Dantas (PMN); Paulo Piasenti (PT do B) e Ana Prudente (PTC) não têm site

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