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30/10/2006
-
12h02
da Folha Online
Terminada as eleições, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pretende obter do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do Congresso Nacional a discussão e a efetiva votação de uma "profunda" reforma política no país.
Para o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, que divulgou hoje uma nota a respeito, a legislação política é "fonte de distorções e fragilidades de nossa democracia". A entidade tem discutido desde agosto deste ano a reforma política e tem ainda ouvido vários segmentos da sociedade, no sentido de "aprimorar a legislação" e também "dar consistência e respeitabilidade às demais".
Busato afirmou que o regime político tem se sustentado em um ambiente de "descrédito sistemático" dos agentes políticos e que defende a necessidade de impor regras que venham a permitir a fidelidade partidária.
"É preciso rever e aprimorar a legislação, de modo a efetivamente comprometer seus filiados [dos partidos] à sua doutrina, meta e fundamentos. O troca-troca de legendas e a exibição explícita de infidelidade partidária em votações é um espetáculo moral intolerável, que fragiliza as instituições políticas", afirmou o presidente da OAB em nota, que concluiu que somente a reforma política poderá colocar fim a essas práticas.
Leia a íntegra da nota do presidente da OAB:
"Concluído o segundo turno das eleições presidenciais, sem que pairem dúvidas sobre a lisura do resultado, cumpre agora cobrar do candidato vitorioso compromisso reiteradamente assumido no curso da campanha: o de promover profunda reforma da legislação política do país, fonte de distorções e fragilidades de nossa democracia.
Essa reforma prioritária dará consistência e respeitabilidade às demais, na medida em que corrige e aprimora a própria instituição reformadora. A OAB espera que, já no início das atividades da nova legislatura, haja manifestação objetiva do Congresso e do governo nesse sentido. É essa a expectativa da sociedade civil brasileira.
Nenhum regime se sustenta em ambiente de descrédito sistemático em torno de seus agentes políticos. E a tanto levou uma legislação precária, que acumula impropriedades e incongruências e estimula práticas nocivas aos bons costumes políticos.
Num sistema baseado em partidos políticos, é preciso rever e aprimorar sua legislação, de modo a efetivamente comprometer seus filiados à sua doutrina, meta e fundamentos. O troca-troca de legendas e a exibição explícita de infidelidade partidária em votações é um espetáculo moral intolerável, que fragiliza as instituições políticas e, por extensão, o Estado democrático de Direito.
Somente uma reforma política consistente porá fim a essas práticas. Para contribuir objetivamente com esse processo, a OAB instituiu, em agosto deste ano, no âmbito de seu Conselho Federal, o Fórum da Cidadania para a Reforma Política, que já está ouvindo a sociedade civil e agentes políticos e encaminhará ao Congresso propostas de aprimoramento da legislação.
Com relação ao contencioso jurídico que envolve o governo reeleito, a OAB confia na lisura e independência das instituições do Estado --Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário--, incumbidas de investigar, enquadrar e punir os que delinqüiram.
No momento, cumpre constatar e respeitar a eloqüência da voz das urnas, parabenizar o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva e conclamá-lo e aos demais eleitos ao cumprimento dos compromissos assumidos. Situação e oposição, sem prejuízo dos respectivos papéis institucionais, têm agora a missão de promover a conciliação nacional.
À Justiça Eleitoral os nossos cumprimentos pela firmeza e transparência com que conduziu o pleito e pela presteza na apresentação dos resultados."
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OAB quer de Lula e do Congresso Nacional urgência na reforma política
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Terminada as eleições, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pretende obter do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do Congresso Nacional a discussão e a efetiva votação de uma "profunda" reforma política no país.
Para o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, que divulgou hoje uma nota a respeito, a legislação política é "fonte de distorções e fragilidades de nossa democracia". A entidade tem discutido desde agosto deste ano a reforma política e tem ainda ouvido vários segmentos da sociedade, no sentido de "aprimorar a legislação" e também "dar consistência e respeitabilidade às demais".
Busato afirmou que o regime político tem se sustentado em um ambiente de "descrédito sistemático" dos agentes políticos e que defende a necessidade de impor regras que venham a permitir a fidelidade partidária.
"É preciso rever e aprimorar a legislação, de modo a efetivamente comprometer seus filiados [dos partidos] à sua doutrina, meta e fundamentos. O troca-troca de legendas e a exibição explícita de infidelidade partidária em votações é um espetáculo moral intolerável, que fragiliza as instituições políticas", afirmou o presidente da OAB em nota, que concluiu que somente a reforma política poderá colocar fim a essas práticas.
Leia a íntegra da nota do presidente da OAB:
"Concluído o segundo turno das eleições presidenciais, sem que pairem dúvidas sobre a lisura do resultado, cumpre agora cobrar do candidato vitorioso compromisso reiteradamente assumido no curso da campanha: o de promover profunda reforma da legislação política do país, fonte de distorções e fragilidades de nossa democracia.
Essa reforma prioritária dará consistência e respeitabilidade às demais, na medida em que corrige e aprimora a própria instituição reformadora. A OAB espera que, já no início das atividades da nova legislatura, haja manifestação objetiva do Congresso e do governo nesse sentido. É essa a expectativa da sociedade civil brasileira.
Nenhum regime se sustenta em ambiente de descrédito sistemático em torno de seus agentes políticos. E a tanto levou uma legislação precária, que acumula impropriedades e incongruências e estimula práticas nocivas aos bons costumes políticos.
Num sistema baseado em partidos políticos, é preciso rever e aprimorar sua legislação, de modo a efetivamente comprometer seus filiados à sua doutrina, meta e fundamentos. O troca-troca de legendas e a exibição explícita de infidelidade partidária em votações é um espetáculo moral intolerável, que fragiliza as instituições políticas e, por extensão, o Estado democrático de Direito.
Somente uma reforma política consistente porá fim a essas práticas. Para contribuir objetivamente com esse processo, a OAB instituiu, em agosto deste ano, no âmbito de seu Conselho Federal, o Fórum da Cidadania para a Reforma Política, que já está ouvindo a sociedade civil e agentes políticos e encaminhará ao Congresso propostas de aprimoramento da legislação.
Com relação ao contencioso jurídico que envolve o governo reeleito, a OAB confia na lisura e independência das instituições do Estado --Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário--, incumbidas de investigar, enquadrar e punir os que delinqüiram.
No momento, cumpre constatar e respeitar a eloqüência da voz das urnas, parabenizar o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva e conclamá-lo e aos demais eleitos ao cumprimento dos compromissos assumidos. Situação e oposição, sem prejuízo dos respectivos papéis institucionais, têm agora a missão de promover a conciliação nacional.
À Justiça Eleitoral os nossos cumprimentos pela firmeza e transparência com que conduziu o pleito e pela presteza na apresentação dos resultados."
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