28/10/2004 - 17h57

Deputado quer proibir nomes de pessoas em animais de estimação

da Folha Online

Projeto de lei apresentado pelo deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS) proíbe os donos de batizar seus animais de estimação com nomes de pessoas.

Segundo o parlamentar, a medida evitará os constrangimentos, "em especial às crianças em fase de construção de sua identidade e personalidade".

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, está sob análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que designou o deputado Fernando Coruja (PPS-SC) como relator. Na sexta-feira, deverá ser aberto o prazo para emendas ao projeto, a partir do dia 1º de novembro.

Projeto

Segundo a Agência Câmara, pelo texto do projeto, as faculdades de medicina veterinária, as clínicas veterinárias e os estabelecimentos que vendem animais, medicamentos, comidas ou acessórios para animais terão de afixar, em local visível, placa informativa sobre a proibição.

Além disso, os parques, aquários e zoológicos que promoverem concurso para escolha de nome dos animais sob sua tutela deverão desconsiderar as sugestões de nomes comuns a pessoas.

De acordo com o projeto, quem insistir em chamar o animal de estimação por nome de pessoa poderá ficar sujeito à multa ou à prestação de serviços comunitários.

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