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05/08/2005 - 12h57

TSE define propaganda sobre referendo do desarmamento

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da Folha Online

As frentes pró e contra a venda de armas terão até 20 minutos diários, por meio de anúncios pagos no rádio e na TV, para expor suas propostas. A regulamentação sobre a propaganda eleitoral para o referendo sobre o comércio de armas, em 23 de outubro, foi definida na noite de quinta-feira (4) pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Os anúncios serão vinculados entre as 8h e as 24h.

Os grupos "Por um Brasil sem Armas", favorável à proibição, e "Pelo Direito da Legítima Defesa", já estavam autorizados a divulgar suas propagandas desde o dia 1º de agosto, no entanto, eles aguardavam a definição do tribunal.

Na imprensa escrita, será destinado um oitavo de página de jornal e um quarto de página de revista ou tablóide para cada frente.

Para arrecadarem verbas, os grupos terão de solicitar registro perante o Congresso e abrir uma conta bancária específica para toda a movimentação financeira. As doações só serão realizadas após a origem do dinheiro ser identificada.

Estão proibidas doações de entidades ou governos estrangeiros, órgão da administração pública (federais, estaduais e municipais) ou fundação mantida com recursos provenientes do poder público, entidades de utilidade pública, de classe ou sindical e pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior.

O voto no referendo é obrigatório. Quem estiver fora da zona eleitoral no dia do referendo deverá se justificar nos postos de votação, das 8h às 17h. Os leitores que moram no exterior não poderão votar.

As frentes são obrigadas a remover toda a propaganda eleitoral utilizada em suas campanhas em até 30 dias após o término do referendo.

Gratuito

A propaganda gratuita no rádio e na TV começa no dia 1º de outubro e termina em 20 de outubro seguindo os seguintes horários: das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10 no rádio, e das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40 na televisão.

Sem divisão

O TSE não aceitou a proposta do PFL de dividir a propaganda eleitoral gratuita entre as frentes parlamentares e os partidos políticos.

"É difícil essa participação, porque do plebiscito participam as frentes parlamentares e dentro dos partidos existem correntes dos dois lados", disse o presidente do TSE, ministro Carlos Velloso.

Com Agência Brasil e TSE

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