09/09/2005 - 10h00

Prefeitura decide desapropriar "cracolândia"

da Folha de S.Paulo

O prefeito José Serra (PSDB) decidiu desapropriar os imóveis existentes em uma área equivalente a cerca de dez quarteirões na "cracolândia" --uma das regiões mais degradadas do centro de São Paulo. O primeiro passo nesse sentido foi dado nesta semana, com a publicação de um decreto que declara como sendo de utilidade pública cerca de 105 mil m2 na região. A medida, de acordo com o "Diário Oficial da Cidade", é necessária para a execução de um plano de urbanização.

Apesar do decreto, ainda não está definido quantos imóveis da região serão realmente desapropriados nem quando isso ocorrerá, de acordo com a assessoria da Subprefeitura da Sé.

Isso porque a prefeitura só pode dar início ao processo de desapropriação quando tiver, já garantida no Orçamento, a verba necessária para a indenização dos proprietários. Segundo o órgão, a ação não está prevista no Orçamento do ano que vem, que deve ser encaminhado à Câmara Municipal até o fim deste mês. Ela pode, porém, integrar o Orçamento de 2007.

Mas a declaração de que a área é de utilidade pública já deve mobilizar o mercado imobiliário da região, diz Jaques Bushatsky, membro do conselho de direito imobiliário da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo).

"Esse decreto sinaliza claramente o plano para aquela área. É uma informação importante, pois evita que alguém compre o imóvel sem saber que no futuro ele será desapropriado. Ao mesmo tempo, estimula outros empreendedores a prestar atenção na área, pois mostra que a prefeitura vai investir ali." Segundo Bushatsky, a medida permite que a prefeitura compre alguns imóveis e os derrube para construir uma praça, por exemplo.

A proposta da prefeitura é transformar a região da "cracolândia" em um pólo tecnológico, tendo como base o Porto Digital, criado em Recife (PE) há aproximadamente cinco anos. Naquele Estado, edifícios históricos (alguns dos quais tombados pelo Iphan) foram recuperados para a instalação de empresas.

Para atrair a iniciativa privada, a Prefeitura de São Paulo estuda a diminuição de ISS (Imposto sobre Serviços) e de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para quem se instalar na região.

Segundo o advogado do movimento Defenda São Paulo, Marcus Vinicius Gramegna, os donos dos imóveis escolhidos pela prefeitura não podem evitar a desapropriação, mas podem contestar judicialmente o valor pago pelo governo --a prefeitura não compra o imóvel por seu valor de mercado, e sim pelo valor venal, utilizado para o cálculo do IPTU.

O mapa da área passível de desapropriação não foi publicado --o decreto remete a uma planta do arquivo do Departamento de Desapropriações.

A assessoria da Subprefeitura da Sé informou que a escolha dos imóveis a serem desapropriados depende do plano de urbanização da área, ainda não definido.

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