24/10/2005 - 13h50

Resultado de referendo reflete insatisfação com segurança pública, diz Aldo

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B-SP), afirmou nesta segunda-feira que o resultado do referendo reflete a insatisfação da sociedade com a política de segurança pública. Para o presidente da Câmara, a vitória do "não" foi um recado para os governadores e não para o governo federal.

"Os governadores devem receber este resultado com humildade. Eu não vejo isto como um julgamento do governo, mas um julgamento sobre o sistema de segurança pública no Brasil."

Os eleitores brasileiros decidiram neste domingo não proibir a venda de armas de fogo e munição no país.

Aldo recebeu na manhã desta segunda o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. Ao sair do encontro, Amorim também lamentou o resultado do referendo.

"O povo votou contra. O povo é soberano, mas como cidadão tenho minha opinião e lamento o resultado." Para o ministro, o sistema de segurança público brasileiro "vem se desmilinguindo" há 15 anos e o referendo foi resultado deste desmonte.

Referendo

Os eleitores foram convocados a responder à seguinte pergunta: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?".

Caso a proibição fosse aprovada por maioria simples do eleitorado, ela restringiria a venda de armas e de munição à Presidência da República, Forças Armadas, polícias estaduais e federal, guardas municipais, penitenciárias, guardas portuárias, empresas particulares de segurança e transporte de valores e entidades desportivas de tiro legalmente constituídas.

A vitória do "não" mantém as regras determinadas pelo Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em dezembro de 2003 e tornou mais rígidas as normas para a concessão do registro e do porte de arma de fogo no país.

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