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19/04/2006
-
20h29
da Folha Online
O juiz Marcos André Bizzo Moliari, da 1ª Vara Federal Criminal do Rio, rejeitou na terça-feira (18) uma denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o general Domingos Carlos de Campos Curado. Em março deste ano, o militar comandou as tropas do Exército que ocuparam favelas do Rio em busca de armas que haviam sido roubadas de um quartel.
No começo de abril, uma liminar concedida pelo TRF (Tribunal Regional Federal) a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) já havia suspendido "todo e qualquer procedimento administrativo" que investigasse as suspeitas de que os militares cometeram crimes contra os direitos humanos enquanto estiveram no morro da Providência (centro do Rio), de 5 a 12 de março.
Moliari recorreu à liminar do TRF para justificar a rejeição da nova denúncia feita contra o general.
Para o procurador Orlando Monteiro da Cunha, o general desrespeitou a Lei de Ação Civil Pública ao recusar-se a entregar a outros dois procuradores, Fábio Aragão e Vinícius Panetto, papéis sobre a ocupação do morro. Os procuradores pretendiam principalmente examinar as ordens judiciais que embasaram a ocupação.
Enquanto o morro da Providência esteve ocupado, de acordo com relatos de moradores da região ao MPF, os militares ameaçaram, agrediram, invadiram propriedades e dispararam tiros a esmo. Um dos tiros teria, inclusive, provocado a morte do estudante Eduardo dos Santos, 16.
Investigação
De acordo com a assessoria de imprensa da Justiça Federal, apesar das decisões e da paralisação do trabalho do MPF, a liminar não impede a investigação sobre a ocupação militar no Rio porque é válida apenas enquanto o próprio MPF não presta esclarecimentos ao TRF.
O teor dos esclarecimentos solicitados pelo TRF, entretanto, não foram divulgados. Até esta quarta-feira, eles ainda não haviam sido prestados.
Outro lado
Por telefone, a reportagem não conseguiu entrar em contato com o CML durante a tarde e o início da noite desta quarta.
Quando a denúncia foi apresentada, o general disse à Folha que não pretendia se pronunciar em público a respeito da ações relacionadas à recente ação do Exército nas favelas do Rio.
Naquela ocasião, o coronel Fernando Lemos, porta-voz do CML, disse que a decisão do general tinha o objetivo de "não criar polêmicas".
Especial
Leia a cobertura completa sobre a ação do Exército no Rio
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Juiz rejeita nova denúncia contra general que chefiou ação no Rio
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O juiz Marcos André Bizzo Moliari, da 1ª Vara Federal Criminal do Rio, rejeitou na terça-feira (18) uma denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o general Domingos Carlos de Campos Curado. Em março deste ano, o militar comandou as tropas do Exército que ocuparam favelas do Rio em busca de armas que haviam sido roubadas de um quartel.
No começo de abril, uma liminar concedida pelo TRF (Tribunal Regional Federal) a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) já havia suspendido "todo e qualquer procedimento administrativo" que investigasse as suspeitas de que os militares cometeram crimes contra os direitos humanos enquanto estiveram no morro da Providência (centro do Rio), de 5 a 12 de março.
Moliari recorreu à liminar do TRF para justificar a rejeição da nova denúncia feita contra o general.
Para o procurador Orlando Monteiro da Cunha, o general desrespeitou a Lei de Ação Civil Pública ao recusar-se a entregar a outros dois procuradores, Fábio Aragão e Vinícius Panetto, papéis sobre a ocupação do morro. Os procuradores pretendiam principalmente examinar as ordens judiciais que embasaram a ocupação.
Enquanto o morro da Providência esteve ocupado, de acordo com relatos de moradores da região ao MPF, os militares ameaçaram, agrediram, invadiram propriedades e dispararam tiros a esmo. Um dos tiros teria, inclusive, provocado a morte do estudante Eduardo dos Santos, 16.
Investigação
De acordo com a assessoria de imprensa da Justiça Federal, apesar das decisões e da paralisação do trabalho do MPF, a liminar não impede a investigação sobre a ocupação militar no Rio porque é válida apenas enquanto o próprio MPF não presta esclarecimentos ao TRF.
O teor dos esclarecimentos solicitados pelo TRF, entretanto, não foram divulgados. Até esta quarta-feira, eles ainda não haviam sido prestados.
Outro lado
Por telefone, a reportagem não conseguiu entrar em contato com o CML durante a tarde e o início da noite desta quarta.
Quando a denúncia foi apresentada, o general disse à Folha que não pretendia se pronunciar em público a respeito da ações relacionadas à recente ação do Exército nas favelas do Rio.
Naquela ocasião, o coronel Fernando Lemos, porta-voz do CML, disse que a decisão do general tinha o objetivo de "não criar polêmicas".
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