05/12/2006 - 23h53

Justiça determina fim da terceirização em presídios do Ceará

KAMILA FERNANDES
da Agência Folha, em Fortaleza

A Justiça do Trabalho determinou que sejam suspensos os contratos de terceirização de presídios no Ceará e que o governo do Estado substitua, em 90 dias, os cerca de 400 funcionários privados que trabalham como agentes penitenciários.

São três presídios terceirizados no Estado, cada um com capacidade para 500 presos. Todos sob a gestão de uma mesma empresa, a Conap.

O sistema de terceirização começou a ser implementado no Ceará em 2000. Desde 2003, os contratos com a empresa, feitos sem licitação, começaram a ser questionados judicialmente.

O Conselho Penitenciário do Estado --formado por representantes do governo e de entidades civis como Pastoral Carcerária-- condenou as contratações, por suspeita de favorecimento à Conap. Um dos donos da empresa é Luiz Gastão Bittencourt, que já foi sócio do filho do governador Lúcio Alcântara (PSDB), o deputado federal Léo Alcântara (PSDB). Bittencourt nega que haja favorecimento.

Por causa da série de ações do Ministério Público do Estado contra a terceirização de presídios, a Secretaria da Justiça realizou, em agosto, concurso público para preencher 730 vagas de agentes penitenciários, ainda em andamento.

Além da guarda de presos, a Conap é responsável por toda a administração dos três presídios. Segundo o Conselho Penitenciário, o custo mensal de cada preso nos presídios terceirizados é de R$ 890, enquanto nos presídios públicos é de R$ 660.

A assessoria jurídica da Conap informou que a empresa deve recorrer da decisão.

A Secretaria da Justiça não informou ontem se conseguirá substituir os agentes penitenciários terceirizados em 90 dias. Também não informou se o Estado irá recorrer da decisão.

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