26/10/2000 - 19h54

Governo poderá ser condenado indiretamente por morte de estudante

da Agência Folha

O governo federal pode ser julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por um crime envolvendo o deputado estadual Aércio Pereira de Lima (PFL-PB).

Ele é acusado de ter assassinado a estudante Márcia Barbosa de Souza, 22, morta por asfixia em 1998. Na época, Pereira negou as acusações.

O ministro da Justiça, José Gregori, encaminhou ofício ao TJ (Tribunal de Justiça) da Paraíba solicitando novo pedido de licença à Assembléia Legislativa para processar o deputado.

A Assembléia já negou o pedido duas vezes. Devido a esse impasse, o deputado estadual Luiz Couto (PT) enviou o caso para o Gajope (Grupo de Assessoria Jurídica às Organizações Populares), em Recife, que o reencaminhou para a OEA (Organização dos Estados Americanos).

Segundo o conselheiro do TJ Percílio Lima Neto, o governo federal poderá ser condenado a pagar indenizações aos parentes da vítima pelo fato de o processo ter escapado do controle.

A Agência Folha não encontrou o deputado Aércio Pereira de Lima, que estaria viajando.

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