08/12/2000 - 04h43

ISS menor não aumentou arrecadação

GILMAR PENTEADO, da Folha de S.Paulo

Apesar de ser incluída anteontem no projeto do Refis (Programa de Recuperação Fiscal), a possibilidade de reduzir o ISS (Imposto Sobre Serviços) está sendo usada por empresas desde janeiro. Mas o benefício não impulsionou a arrecadação do imposto, como previa o prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PTN).

Pitta assinou um decreto, no final de janeiro, já prevendo a mudança de cálculo do ISS, com diminuição do imposto, para empresas que vendem mão-de-obra, como vigilância e limpeza.

Só que o medo de o decreto ser considerado ilegal pela Justiça afugentou os interessados, segundo o secretário de Negócios Jurídicos, Edvaldo Pereira de Brito.

Ele disse que, no começo do ano, Pitta chegou a anunciar um aumento de arrecadação do imposto em torno de R$ 500 milhões por causa do benefício. Mas a expectava não se confirmou.

"A procura foi tímida porque os empresários ficaram inseguros", afirmou Brito. Na época, o PT ingressou com uma ação popular contra o decreto, que ainda tramita na Justiça.

O secretário admite que foi por causa dessa "insegurança" que a prefeitura decidiu legitimar a redução do ISS no projeto do Refis. "Com a lei, os empresários vão se sentir mais seguros."

Brito não soube dizer quantos empresários já se beneficiaram com a mudança do cálculo do ISS este ano. Segundo ele, houve um crescimento de 6.000 contribuintes, de janeiro a setembro deste ano, nos setores que podem pedir o benefício. "Boa parte deles deve ter usado a redução do cálculo."

O desconto não influiu na arrecadação do ISS até agora. A expectativa é de que a prefeitura feche o ano com R$ 1,4 bilhão arrecado com o imposto -mesma faixa do ano passado. "A arrecadação entre março e setembro com o imposto cresceu em R$ 20 milhões em relação ao mesmo período do ano passado. É muito abaixo do que pretendíamos."

O economista Fernando Haddad, da equipe do futuro secretário de Finanças, João Sayad, afirmou que as denúncias de irregularidade do desconto ajudaram a diminuir a procura pelo benefício. "Antes, poucos arriscavam. Só que agora, com a lei, os empresários vão se sentir mais seguros, e aí o rombo vai aparecer."

Haddad diz que não há como prever os prejuízos. "Não há nenhum estudo do impacto financeiro. Não podemos precisar quanto o município vai perder."

Segundo o vereador Vicente Cândido (PT), a prefeitura perderia R$ 250
milhões só de ISS no próximo ano, isso se todos que tiverem direito pedirem o benefício e se não houver aumento significativo de contribuintes.

Haddad afirmou que, além da perda da receita, o desconto no ISS vai incentivar o aparecimento de empresas de fachada. "Muitos vão alterar a documentação só para pagar menos imposto."

Brito contestou as acusações do economista. "O PT ainda tem o discurso velho de quem visita Cuba", disse o secretário.

Rapidez
Menos de 24 horas depois do projeto do Refis ter sido aprovado pelos vereadores governistas na Câmara, Pitta promulgou ontem à tarde a lei que cria o novo programa municipal.

As regras do Refis serão publicadas hoje no "Diário Oficial" do Município. A prefeitura pretende iniciar uma campanha divulgando o programa nos próximos dias.