14/06/2000 - 00h00

Não há mágica contra o crime, diz governo sobre sequestro de ônibus no Rio

da Folha de S.Paulo, da Sucursal de Brasília

Antes mesmo de anunciar o Plano Nacional de Segurança Pública, o governo tratou nesta terça-feira (13) de controlar as expectativas de que problemas como a ação desastrada da polícia hoje no Rio possam ser resolvidos de uma hora para outra. "Não existe mágica", comentou hoje o chefe da Casa Civil, Pedro Parente.

Segundo Parente, o episódio do Rio reforçou a necessidade de o governo federal enfrentar a segurança nas grandes cidades como uma "prioridade nacional absoluta". Mas avaliou: "Isso não se resolve num estalar de dedos".

O presidente Fernando Henrique Cardoso não marcou ainda a data para o anúncio do plano, em estudo desde o início do ano. Mas já está certo que uma das prioridades será o treinamento de policiais.

O governo avalia que a ação policial não tem sido eficiente. O despreparo da polícia do Rio na tentativa de imobilizar o sequestrador do ônibus e preservar a vida dos reféns não teria sido um episódio isolado, de acordo com o diagnóstico do governo.

Como as polícias Militar e Civil estão diretamente vinculadas aos governos estaduais, o Palácio do Planalto decidiu vincular o repasse de recursos federais aos Estados mediante convênios. Os governadores que aderirem ao programa terão de se comprometer com determinadas metas.

Capacitação dos policiais

Segundo o ministro José Gregori (Justiça), que participa da elaboração do plano, a capacitação dos policiais terá destaque em vários trechos do projeto.

O ministro disse também que a participação das Forças Armadas deve ser aplicada em áreas como o combate ao narcotráfico e serviços de inteligência.

Gregori prevê para os próximos dias o anúncio do plano. Agora, só falta definir de onde sairá o dinheiro para financiar a ação do governo federal, que acaba de promover cortes no Orçamento, inclusive no Ministério da Justiça. O plano prevê investimentos de R$ 100 milhões neste ano em segurança.

"Os recursos são sempre os mesmos, e sempre escassos. Agora temos que realocar recursos para que o governo possa cumprir aquilo a que se propõe", explicou o ministro.

O ministro Pedro Parente destacou que a mobilização da sociedade contra o crime será tão importante quanto a ação efetiva do Estado no combate à violência. Parente não disse se estão previstas campanhas de publicidade específicas no Plano.

Temer

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que o plano não terá o efeito desejado se for mais baseado em mudanças de leis. Segundo ele, o problema de segurança é de administração e não de ausência de leis.

O deputado disse que é preciso que os Estados coloquem seus policiais nas ruas e que estabeleçam planos de contenção de violência. "Temos essa mania de achar que os problemas de administração se resolvem com uma nova lei. Não é assim. Precisamos agora de execução", afirmou Temer.

"Se for destinação de recursos para os Estados construírem presídios, reequiparem as polícias e motivarem os policiais, vale a pena. Plano de segurança para fazer nova lei, desisto", afirmou.

Temer considerou que não houve cuidado da polícia na ação de anteontem no Rio de Janeiro. "O episódio não é convincente", disse o presidente da Câmara.

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