15/06/2001 - 03h09

Só 7% dos motoboys estão regularizados em São Paulo

ALENCAR IZIDORO
da Folha de S.Paulo

Quase dois anos após a regulamentação das atividades dos motoboys em São Paulo, menos de 7% da categoria possui licença da prefeitura para atuar na cidade, conforme estabeleceu um decreto do ex-prefeito Celso Pitta (PTN).

Esses motociclistas, especializados em serviços de entrega, são estimados em mais de 150 mil, mas apenas 10 mil (6,7%) passaram por treinamento, tiveram veículos vistoriados e cumpriram todas as exigências do governo municipal para atuar na capital.

Outros 32 mil chegaram a fazer inscrição no cadastramento da prefeitura, realizado no ano passado, mas não passaram por todas as fases do processo e não obtiveram autorização para atuar como motoboys.

"Eles já deveriam estar sendo apreendidos", diz Getúlio Hanashiro, secretário dos Transportes na gestão Pitta. A quantidade de motoboys que atuam sem a autorização do município (140 mil) é quase dez vezes maior que a de perueiros clandestinos (15 mil).

Por discordar das regras do decreto 38.563, de 1999, e suspeitar da credibilidade do cadastramento já realizado, a administração Marta Suplicy (PT) suspendeu os processos de regularização dos motoboys e a concessão de novos alvarás. "Não tem sentido fiscalizar havendo um número tão pequeno de cadastrados. Não posso exigir deles agora se esse processo não está funcionando", afirma Carlos Zarattini, secretário dos Transportes desde janeiro.

O serviço dos motoboys, pelo decreto, passa a ser chamado de motofrete. Parte das regras da legislação prevê procedimentos que facilitam a identificação dos motociclistas no trânsito.

Se Marcelo Fromer, guitarrista do Titãs, tivesse sido atropelado por um motoboy, por exemplo, a moto teria que expor a numeração do alvará no baú e na lateral, em letras grandes.

Zarattini, que reconhece a falta de controle da administração municipal sobre a categoria, diz estar estudando modificações no decreto vigente. Ele diz acreditar que a adesão ao cadastramento da prefeitura no ano passado foi pequena por causa de normas que "fogem à realidade".

Uma delas, que deverá sofrer alteração, é a exigência que os motoboys operem com veículos de até cinco anos de uso. Outra é a restrição aos que possuem antecedentes criminais. "Não podemos marginalizar uma pessoa que já cumpriu sua pena".

No novo decreto, que, segundo Zarattini, sairá antes do final do ano, a prefeitura também tentará abordar a relação profissional. "Eles são explorados, são cobrados pela rapidez, pela quantidade de entregas e normalmente não têm vínculos trabalhistas. Essa situação afeta diretamente a forma como eles atuam no trânsito".

Para Hanashiro, falta fiscalização para aumentar a adesão ao cadastramento. "Se apertar, eles acabam aderindo".

O ex-secretário, que entregou os primeiros alvarás no final do ano passado, critica a falta de continuidade da administração petista. "Chegamos a arrumar um local para guardar as motos apreendidas. Faltou uma sequência", diz.

A responsabilidade pela fiscalização desse tipo de transporte na cidade de São Paulo é do Departamento de Transportes Públicos, ligado à Secretaria dos Transportes. Hanashiro diz que já havia acertado a participação de fiscais do CPTran (Comando de Policiamento de Trânsito), que também colaboram com a apreensão de peruas clandestinas.