05/07/2001 - 22h50

Prefeitura diz que não muda normas do tombamento na região da Faap

da Folha de S.Paulo

A prefeitura vai vetar qualquer construção da Faap (Fundação Armando Álvares Penteado) que desrespeite as normas originais do tombamento urbanístico definidas para a região do Pacaembu, na zona oeste de São Paulo.

A posição, manifesta pelo DPH (Departamento de Patrimônio Histórico), ligado à Secretaria Municipal de Cultura, se contrapõe à do governo do Estado, que publicou uma resolução em dezembro do ano passado alterando os critérios de edificação no quadrilátero formado pelas ruas Alagoas, Engenheiro Edgar Egídio de Souza, Itatiara e Armando Álvares Penteado, cujos terrenos pertencem à fundação.

O bairro foi tombado no começo dos anos 90 pelo Condephaat e pelo Conpresp, órgãos estadual e municipal, respectivamente, que cuidam do patrimônio histórico. No final de 2000, porém, a Faap conseguiu autorização do Estado para fazer obras na região em desacordo com as regras iniciais do tombamento.

A mudança permite, por exemplo, que lotes sejam reagrupados, reduz as exigências de áreas verdes permeáveis para a construção de um estacionamento e eleva a possibilidade de altura das construções. A instituição, que até então só poderia ter prédios de até dez metros, é liberada para erguer uma edificação quase três vezes maior, de 28 metros.

O problema é que a prefeitura ainda não foi consultada sobre essa alteração. E, para fazer qualquer obra na região, a Faap precisará da liberação do governo municipal.

"Os critérios que permanecem aqui são os do primeiro tombamento.
Não podemos aprovar nenhuma construção que desrespeite essas normas. Nossa posição é manter a coerência da proposta inicial", diz Walter Pires, assistente técnico da diretoria do DPH.

Ele afirma que a instituição ainda pode pedir ao Conpresp a elaboração de um novo laudo de tombamento. Mas a administração municipal deve mostrar resistência em ceder às mudanças já liberadas pelo governo do Estado. "É como mudar todo o espírito de tombamento da área", diz Pires.

Moradores
A resolução do governo estadual cedendo às reivindicações da Faap mobilizou os moradores da região do Pacaembu.

"Mesmo com a situação atual, a faculdade já trouxe uma degradação muito grande, com problemas de estacionamento e a presença de flanelinhas e camelôs", afirma Cassia Fellet, conselheira da Associação dos Moradores e
Amigos do Pacaembu, Perdizes e Higienópolis, entidade que, no ano passado, conseguiu, após pressionar os comerciantes, a retirada de letreiros gigantes de publicidade da avenida Angélica.

A associação já entrou com uma representação no Ministério Público para evitar a liberação de obras da Faap na região. "É um conforto saber que a prefeitura pode barrar. Mas temos medo que a mudança abra um precedente", diz Cassia.

"É vergonhoso que a Faap, que ensina arquitetura, adote uma posição para estuprar um zoneamento", afirma Edson Farah, 54, presidente da Bairro Vivo, que ajudou a criar dois meses atrás o Movimento Viva o Pacaembu.

Outro lado
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Faap admite ter pedido ao Estado modificações nas regras do tombamento. Diz, porém, que esse tema não é uma prioridade e que a intenção não é fazer novas obras imediatamente.

A Folha contatou à tarde, por telefone, a assessoria de imprensa do Condephaat, mas não conseguiu conversar com representantes do órgão.