09/07/2001 - 18h35

Justiça julga ilegal greve da Polícia Civil em Pernambuco

FÁBIO GUIBU
da Agência Folha, em Recife

A Câmara de Férias do Tribunal de Justiça de Pernambuco acatou nesta segunda-feira o recurso impetrado pelo governo do Estado e, por 2 votos a 1, julgou ilegal a greve dos policiais civis por melhores salários e condições de trabalho.

Com o julgamento, fica suspensa a decisão tomada em primeira instância pelo juiz em exercício na 1ª Vara da Fazenda, Luiz Fernando Lapenda Figueiroa, que considerou a paralisação legal.

Os dois desembargadores que votaram pelo fim da greve, Jovaldo Nunes e Eloy d'Almeida Lins, alegaram que a segurança pública é um serviço essencial e que o movimento prejudica a sociedade. "A população clama por uma solução urgente para essa paralisação", disse Nunes.

O único voto a favor dos grevistas foi do ex-presidente do tribunal desembargador Etério Galvão. Para ele, o risco à segurança não foi gravemente afetado porque o sistema policial não foi totalmente paralisado.

Além de determinar o retorno dos grevistas ao trabalho, o TJE fixou em R$ 20 mil o valor da multa diária por eventual descumprimento da ordem.

O Sindicato dos Policiais Civis informou que vai manter o movimento e ameaçou "radicalizar", caso o governo utilize a decisão judicial como "instrumento de pressão", disse o presidente da entidade, Henrique Leite.

"A posição do tribunal não nos intimida", declarou. "Essa greve só será resolvida com propostas. Se houver pressão, fechamos tudo e aí é guerra, salve-se quem puder." O sindicato estuda a possibilidade de recorrer da decisão do TJE.

A greve dos policiais civis entra amanhã em seu oitavo dia. O movimento, segundo os grevistas, atinge 80% dos 5.000 servidores da categoria. O governo não divulga sua avaliação.

Segundo o diretor da Polícia Judiciária do Estado, Antonio Cavendish, das 55 delegacias da região metropolitana de Recife, somente oito estão funcionando. Apenas os casos mais graves, disse, estão sendo registrados.

O trabalho de recolhimento, necropsia e liberação dos corpos não foi paralisado no IML (Instituto de Medicina Legal). Os laudos das perícias, porém, não estão sendo expedidos.

Os policiais civis reivindicam reajuste salarial de 28%, por meio do aumento do menor salário-base, de R$ 74,28 para R$ 180. Querem ainda a contratação de 1.600 pessoas já aprovadas em concurso público e a reestruturação das delegacias.

O governo alega que não tem condições de conceder aumento e contratar funcionários novos em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal. As delegacias, afirma, já estão sendo reestruturadas.


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