22/07/2001 - 08h54

Há 4 anos, especialistas pedem piso único para polícias

da Folha de S. Paulo

A criação de um piso salarial para as polícias é defendida desde 97, ano do maior motim da história do país, como arma contra as greves. Integra um pacote de reformas estruturais apontadas como saída para a crise na segurança, que nunca saiu do papel.

Esse pacote está em um projeto de emenda constitucional específico que tramita desde então no Congresso e aguarda votação na Comissão Especial de Segurança Pública da Câmara. O texto fixa o menor salário entre R$ 800 e R$ 1.000 para a Polícia Militar.

É pouco. Menos do que os dez salários mínimos (R$ 1.800) defendidos para São Paulo pelo coronel Rui César Melo, comandante-geral da PM paulista e presidente do Conselho Nacional de Comandantes das PMs.

"É um salário que dispensa o policial de fazer uma atividade paralela [o bico"", afirma o coronel.

O governo federal é contra a criação do piso e não deve apoiar a proposta. Segundo o ministro da Justiça, José Gregori, os salários são assunto dos Estados.

Há quem defenda que parte do custeio desse piso, pelo menos para os Estados com mais dificuldades financeiras, seja feito com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O fundo repassou R$ 251 milhões para os Estados em 2000 e terá R$ 403 milhões este ano. O dinheiro, porém, é destinado apenas a investimentos. Não reforça os salários.

"O dinheiro do fundo poderia ajudar a diminuir a distância entre o menor e o maior salário. Isso melhoraria as relações entre os policiais e aumentaria a auto-estima", afirma o sociólogo Benedito Domingos Mariano.

Na PM paulista, o maior salário é 21 vezes o menor -R$ 15.902 (coronel com gratificações) e R$ 756,78 (soldado ingressante).

A emenda -que não fala na questão do fundo- tem de passar pela Câmara e pelo Senado. A proposta é um substitutivo de outros quatro projetos de emenda constitucional apresentados em 1997. O principal deles saiu do ex-ministro da Justiça, Iris Rezende.

"Os recentes episódios [greves de 1997" revelam não só um cenário perigoso, mas a inadequação do próprio modelo traçado na Constituição", expôs Rezende à época.

Ele sugeriu a delegação de algumas funções às cidades e que os Estados escolhessem se queriam uma única ou duas polícias.

Para especialistas, as greves deste ano têm relação com as inexistência de mudanças.

"Se tivéssemos o salário mínimo nacional, se os estatutos das corporações tivessem sido modernizados e se o bico acabasse, certamente teríamos como limitar as greves", afirma o antropólogo Luiz Eduardo Soares, ex-coordenador de Segurança do Rio de Janeiro.

A proposta de Iris Rezende, porém, foi rejeitada dois meses depois pelo Fórum Nacional de Segurança Pública, que agrega entidades policiais. Foi considerada "arbitrária e equivocada".

Para o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Marco Vinicio Petrelluzzi, falta empenho do Congresso.

"As pessoas que estão lá, que falam em segurança, só falam em palanque", afirma.

Além do piso, o projeto do ex-ministro prevê o início da integração das polícias, unificando os comandos, os centros de operação e de formação.

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