Jobim diz que fiscalização aérea não é eficaz

Um dia depois de um novo acidente aéreo ocorrer em São Paulo, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, admitiu ontem que a fiscalização dos aviões particulares e de táxis aéreos no país não é eficaz.

"A fiscalização existe. A eficácia desta fiscalização é que é o problema. O problema da existência da fiscalização é uma coisa, e a outra coisa é a eficácia desta fiscalização", disse Jobim, após visitar o comando do 2º Distrito Naval, em Salvador. Ainda não se sabe as causas do acidente de anteontem, quando um jatinho desabou sobre casas na zona norte, provocando a morte de oito pessoas.

No cargo desde julho deste ano, Jobim afirmou que "agora" as empresas serão cobradas pela responsabilidade da manutenção dessas aeronaves. "A manutenção não será feita pelo Estado. Não é o contribuinte que vai pagar a essas empresas atos que dependem delas. Agora, elas terão que fazer isto, pois cobraremos isto com força."

A manutenção é responsabilidade da empresa aérea. Cabe à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) realizar auditorias periódicas para verificar se as condições estão adequadas. Desde que assumiu, Jobim entrou em atrito com a diretoria da Anac --após pressões, toda a cúpula da agência acabou renunciando ao cargo.

Ex-pilotos e técnicos no setor concordam que a fiscalização é frágil. Para James Waterhouse, professor do departamento de Engenharia Aeronáutica da USP de São Carlos, houve um "esvaziamento na quantidade e na qualidade" dos quadros de fiscalização. O setor teve seu melhor momento, diz Waterhouse, nos últimos anos do DAC (Departamento de Aviação Civil), que foi substituído em 2006 pela Anac.

"Na década de 80, houve um problema de falta de inspetores no Brasil. O país levou um puxão de orelha de órgãos internacionais e o governo começou a investir. Por isso, tivemos um pico de competência no final do DAC. Mas a Anac não se preocupa muito com essa área", diz.

Já Roberto Peterka, consultor de segurança de vôo e ex-investigador do DAC, acha que a fiscalização das empresas é boa, mas as punições não são suficientemente rigorosas. "A Justiça ou a própria Anac, de forma administrativa, deveriam ser mais rígidas em relação às irregularidades."

O coordenador do curso de ciências aeronáuticas da UCG (Universidade Católica de Goiás), Raul Francé Monteiro, com 28 anos de experiência na aviação civil, diz que a fiscalização no Campo de Marte --assim como na maioria dos aeroportos pequenos-- é precária.

A Anac tem 390 profissionais para fiscalizar a regularidade da manutenção dos 11.320 aviões e helicópteros em operação no país. Em geral, a manutenção obedece a um cronograma fixado pelo fabricante. Em média, um avião ou helicóptero é levado à manutenção a cada 50 horas a 300 horas de vôo.

No caso de aviões de pequeno e médio porte, como o Learjet acidentado em São Paulo, a manutenção tem que ser feita em oficinas credenciadas pela Anac. Nem a Anac nem a Reali Táxi Aéreo, dona do jato, informaram o nome da oficina responsável pela aeronave.

Colaboraram AMARÍLIS LAGE e ROGÉRIO PAGNAN, da Reportagem Local, e FÁBIO AMATO, da Agência Folha

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