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10/01/2002
-
19h35
da Folha Online
Após 26 anos tramitando no Congresso Nacional, o Novo Código Civil foi sancionado hoje pelo presidente Fernando Henrique. O novo texto substitui o atual, que vigora desde 1916, e já era considerado ultrapassado.
Clique aqui para dar download do texto do Novo Código Civil Brasileiro.
Veja a íntegra do novo Código Civil brasileiro
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Após 26 anos tramitando no Congresso Nacional, o Novo Código Civil foi sancionado hoje pelo presidente Fernando Henrique. O novo texto substitui o atual, que vigora desde 1916, e já era considerado ultrapassado.
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