12/07/2000 - 16h08

CTNBio suspende pesquisa com transgênicos da Sementes Monsanto no Brasil

MÁRIO TONOCCHI, da Folha Online, em Campinas

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), de Brasília, cancelou o Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) da Sementes Monsanto Ltda. A autorização permitia pesquisas com transgênicos nas unidades experimentais da empresa em Não-Me-Toque, no Rio Grande do Sul.

A empresa também possui operadoras de sementes em Andirá (PR), Ipuã (SP), Itaí (SP), Morrinhos (GO), Paracatu (MG) e Santa Helena de Goiás.

A decisão foi tomada, segundo a presidente da CTNBio, Leila Macedo Oda, depois da empresa descumprir requesitos de concessão para as pesquisas. "A Sementes Monsanto não enviou relatórios de conclusão de experimentos. Além disso houve um caso de invasão e vandalismo do laboratório no Rio Grande do Sul que não foi comunicado no prazo legal", informou.

A lei 8.974, de 5 de janeiro de 1995, que define o controle do governo brasileiro nas manipulações genéticas, estabelece um prazo de cinco dias para a comunicação de quaisquer eventos relevantes em relação às pesquisas que possam afetar o ambiente.

A Comissão Interna de Biossegurança (CIBio) da empresa, sediada em Campinas (SP), não comunicou o vandalismo em Não-Me-Toque à CTNBio dentro do prazo legal. A comunicação foi feita em documento final do experimento encaminhado à Comissão Técnica Nacional.

"A Sementes Monsanto está proibida de realizar experiências com transgênicos até que consiga novo certificado", afirmou a presidente da Comissão.

A determinação de cancelamento aconteceu no dia 15 de junho e foi publicada dia 3 de julho, no "Diário Oficial" da União. A Monsanto é uma das maiores empresas de biotecnologia do planeta. No Brasil divide-se em Sementes Monsanto Ltda, Monsanto do Brasil, Sementes Agroceres S/A e Braskalb Agropecuária Brasileira. O Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) da Sementes Monsanto foi concedido pela CTNBio há três anos.

Outro lado
De acordo com o diretor de comunicação da empresa, Belmiro Ricardo Ribeiro, a unidade de Campinas foi fechada no ano passado depois de reestruturação organizacional, com suas atividades transferidas para Uberlândia (MG).

Segundo Ribeiro, as informações não foram enviadas à CTNBio por problemas de reorganização da empresa, com a saída de funcionários envolvidos nesse trabalho.

O cancelamento do certificado, afirma Ribeiro, já havia sido solicitado pela empresa à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) quando do encerramento das atividades da unidade em Campinas.

"Apesar disso, não houve qualquer acidente na unidade ou em seus experimentos que tenham provocado danos às pessoas e ao meio ambiente", diz o diretor.

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