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07/08/2000 - 20h14

Calamidade pública é decretada quando há danos à saúde e aos serviços públicos

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da Agência Folha, em Recife

Segundo o governo de Pernambuco, o estado de emergência se caracteriza pela iminência de danos à saúde e aos serviços públicos. Já o estado de calamidade pública é decretado quando essas situações se instalam.

Nos dois casos, há a possibilidade de obtenção de recursos facilitada. A prioridade, no entanto, recai sobre as regiões em calamidade.

O município em emergência ou calamidade pública pode contratar pessoas, serviços e obras sem licitação. Pode também obter recursos federais ou estaduais mesmo que estejam em débito com a União ou o Estado.

Ainda de acordo com o governo de Pernambuco, cabe ao prefeito avaliar a situação em seu município para decretar emergência ou calamidade pública. O decreto precisa ser avalizado pelo governador do Estado.

Segundo o jurista José Paulo Cavalcanti, a expressão "estado de emergência" não consta na Constituição. "A calamidade pública é citada, mas não existe nada sobre as concessões dadas ao poder público nesse tipo de situação", afirmou.

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