ONU aprova direito de acesso a remédio

A Comissão de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) aprovou nesta segunda-feira o acesso a medicamentos como direito humano. Os Estados Unidos, de quem se esperava o único voto contra, optaram pela abstenção.

A resolução que considera o acesso a remédios para combater pandemias como a Aids um direito humano, proposta pelo Brasil, conseguiu 52 votos na comissão, inclusive da União Européia (UE).

Foi a segunda vitória da política brasileira de combate à Aids em menos de uma semana. Na última quinta-feira, multinacionais farmacêuticas desistiram de bloquear na Justiça uma lei que permite à África do Sul importar remédios anti-Aids genéricos e de países que não respeitam patentes. A decisão foi considerada a primeira derrota dos laboratórios na luta envolvendo os genéricos iniciada pelo Brasil.

(O Globo)

Aids: Brasil derrota os EUA na ONU

O Brasil conseguiu ontem sua primeira vitória política contra os Estados Unidos na polêmica sobre o acesso a medicamentos. Para a surpresa de diplomatas brasileiros, que esperavam pelo menos um voto contra, a resolução brasileira que considera o acesso a remédios para combater pandemias como a Aids um direito humano conseguiu a aprovação maciça na Comissão de Direitos Humanos da ONU. Não houve nenhum voto contra.

Dos 53 membros da comissão, a proposta teve 52 votos a favor, inclusive da União Européia (UE), e apenas uma abstenção: dos EUA. A resolução da Comissão de Direitos Humanos não tem valor de lei, mas dá forte peso político e moral à questão dos acessos a medicamentos mais baratos.

Essa é a segunda vitória da política brasileira de combate à Aids em menos de uma semana. Na última quinta-feira, multinacionais farmacêuticas desistiram de bloquear na Justiça uma lei que permite à África do Sul importar remédios anti-Aids genéricos e de países que não respeitam patentes. A decisão foi considerada a primeira derrota dos laboratórios na luta envolvendo os genéricos iniciada pelo Brasil.

O ministro da Saúde, José Serra, disse ontem que a aprovação pela ONU da proposta brasileira beneficia todos os países em desenvolvimento, inclusive os da África, onde estão 90% dos casos de Aids.

- Essa é uma luta que nós levantamos; uma luta que está dando certo porque estamos com a razão. Quando você tem razão, a vitória acaba acontecendo mais cedo ou mais tarde. E agora, com amplo apoio internacional, como o Brasil nunca teve em sua história - disse o ministro, em São Paulo, na abertura da campanha nacional de vacinação do idoso.

O embaixador dos EUA na ONU, George Moose, mesmo isolado, fez um discurso duro contra a iniciativa brasileira:

- Essa é uma resolução falha, que pode ser extremamente prejudicial aos esforços de combate à Aids. Esse não é um documento de direitos humanos -- atacou.

Moose disse que a resolução aparentemente questionava acordos internacionais que dão direito de propriedade intelectual (patentes) às indústrias farmacêuticas e alertou que isso poderia desencorajar pesquisa e investimentos para desenvolvimento de novas drogas.

O argumento americano não convenceu nem mesmo os mais reticentes europeus, como Grã-Bretanha e Alemanha, a mudarem o voto. Mesmo em cima da hora da votação, havia países se oferecendo para co-patrocinar a resolução, o que representa um sinal forte de apoio: mais de 50 fizeram isso, segundo a última contagem. Entre os 15 países da UE, nove co-patrocinaram, entre eles, França, Itália, Bélgica e Portugal.

A votação durou apenas alguns minutos, mas foi o bastante para causar furor na sala do palácio da ONU em Genebra, onde estão reunidos há quase um mês os 53 países- membros da Comissão, além de centenas de ativistas de grupos de defesa dos direitos humanos e países observadores.

O Brasil não esconde que vai usar o resultado da votação como instrumento político para se defender na disputa que os EUA estão iniciando na Organização Mundial de Comércio (OMC) contra a lei brasileira de patentes.

O que mais incomoda os americanos é que por trás da proposta brasileira está o claro questionamento dos acordos internacionais que garantem às multinacionais farmacêuticas a proteção de patentes de medicamentos essenciais, como as drogas anti-Aids.

A União Européia (UE) e os países do Leste da Europa votaram em bloco a favor, mas fizeram várias ressalvas. A UE deixou claro num discurso que a resolução não deveria se interpretada como um instrumento para enfraquecer ou limitar acordos internacionais, inclusive sobre propriedade intelectual.

(O Globo)

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