O novo sistema de avaliação do ensino superior, chamado Sinaes e instituído por medida provisória no final de 2003, irá estrear em novembro, quando estudantes de 13 cursos serão avaliados (no ano passado, foram 26). O projeto deve ser votado hoje no Senado.

A proposta precisa ainda de regulamentação para ser implementada e deve ser discutida na reforma universitária, prevista também para novembro.

A principal mudança é a possibilidade de uma avaliação conjuntural da universidade por meio de um único índice, que reúne três indicativos: os alunos, o curso e a instituição. Não está definido, no entanto, o peso que cada indicativo terá no índice final.

No sistema antigo, que analisava alunos e cursos separadamente, o que ganhava destaque era o resultado do Provão, o exame aplicado aos alunos, cujo resultado criava um ranking dos cursos.

O Provão será substituído pelo Enade (Exame Nacional de Desempenho de Alunos), que será feito por amostragem de alunos, e não mais por todos os estudantes do curso avaliado, como antes.

O primeiro Enade deve ocorrer já em novembro deste ano. O exame será aplicado em alunos do primeiro e do último ano e é obrigatório para os estudantes sorteados para a amostragem. Quem faltar à prova não receberá o diploma no final da graduação.

Outra novidade é que a instituição terá perfil e responsabilidade social avaliados com regularidade por uma comissão do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) e por uma comissão interna, formada por diretores, professores, alunos e funcionários da faculdade.

Críticas
Alguns especialistas, no entanto, consideram o novo sistema como mera seqüência daquele que instituiu o Provão. "O que há de novo no sistema? Não há nada. Tudo já vinha sendo feito, inclusive a avaliação da responsabilidade social. Não há muito o que inventar nessa área", avalia Paulo Renato Souza, ex-ministro da Educação nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e responsável pelo implemento do antigo sistema de avaliação do ensino superior.

Para a atual equipe do Ministério da Educação, o Sinaes é um avanço, pois possibilita visão integrada do aluno, infra-estrutura e qualidade de ensino ao estabelecer um único índice de avaliação.

Afrânio Catani, professor na Faculdade de Educação da USP e membro do Fórum de Políticas Públicas, diz que "o sistema é um misto do Provão com a proposta original do Sinaes (apresentada por uma comissão criada pelo MEC), que perdeu suas características essenciais".

Enade
Como ainda será definido o peso de cada um dos três indicativos no cômputo do índice, há quem ainda desconfie que, na implementação, o Sinaes possa ser uma troca de seis por meia dúzia.

"É um avanço condicionado ao peso que será dado à prova no índice final de avaliação", afirma Gustavo Petta, presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), entidade historicamente contrária ao Provão.

Para ele, o fato de o projeto ter sido construído coletivamente democratizou a avaliação. "Mas esse avanço democrático é contraditório à permanência da obrigatoriedade do exame."

O Enade será feito de três em três anos -o Provão era anual. O exame agora será obrigatório só para os alunos sorteados para a amostragem.

"É complicado usar amostragem", avalia o reitor da Unicamp, Carlos Henrique de Brito Cruz. "Como será feita a cobertura? É uma avaliação relativa."

Para Adolpho José Melfi, reitor da USP, "falta uma avaliação que indique mudanças nos rumos da universidade". Esse tipo de diretriz, segundo ele, a USP conseguiu com auto-avaliações.

"O projeto é um passo à frente, mas ainda precisa de ajustes", diz Paulo Alcântara Gomes, presidente do Crub (Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras). Desde 2001, o Crub implantou um sistema de avaliação. A partir de seu resultado, as instituições se propõem a mudar aquilo avaliado como insuficiente.

Ajustes
Como ainda não estão definidos, os conceitos ideais a serem aplicados no Sinaes geram dúvidas. Uma preocupação para o professor Daltro José Nunes, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, é a definição do conceito de responsabilidade social, aplicado na avaliação da instituição segundo o novo sistema.

Para Paulo Renato Souza, o problema será a implementação. "A lei é boa porque acolhe o que o Provão fazia e abre alternativas. A questão é saber a linha que o governo vai adotar [na regulamentação da proposta]."

FERNANDA MENA
LUCIANA CONSTANTINO
da Folha de S.Paulo