O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou ontem o orçamento de 2004 que prevê R$ 7,4 bilhões para investimentos em habitação e saneamento.

Hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciará a contratação de outro R$ 1,7 bilhão em recursos do fundo para obras de água e esgoto.

Os recursos serão emprestados para 11 Estados e o Distrito Federal e será a primeira grande contratação na área de saneamento dos últimos anos. No acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional), o governo negociou uma folga de R$ 2,9 bilhões no ajuste fiscal previsto para o próximo ano para investimentos em saneamento.

O R$ 1,7 bilhão é relativo a todo o orçamento do FGTS para este ano (R$ 1,4 bilhão) mais R$ 300 milhões que não foram usados em 2002. Além dos recursos para saneamento, o fundo contou neste ano com R$ 3,1 bilhões para investimento em moradias.

No total, o orçamento deste ano soma R$ 4,5 bilhões. Em comparação com os recursos aprovados para o ano que vem, há um aumento de quase R$ 3 bilhões (ou 64,4%).

Saldo positivo
De acordo com o ministro do Trabalho, Jaques Wagner, a ampliação dos recursos para saneamento e habitação só será possível porque o FGTS deve fechar este ano com saldo líquido positivo de R$ 4,5 bilhões.

O saldo líquido é a diferença entre os depósitos e os saques feitos durante o ano. "Houve aumento de 910 mil empregos formais [com registro em carteira] até outubro deste ano. Isso contribui para a arrecadação do FGTS crescer", afirmou o ministro.

Nas contas do Ministério do Trabalho, se o orçamento do FGTS para o ano que vem for executado integralmente, deverão ser gerados 960 mil empregos.

Wagner explicou que, dos R$ 7,4 bilhões para 2004, R$ 6 bilhões já estão garantidos. O restante depende da publicação de uma medida provisória, prevista para ser editada hoje no "Diário Oficial" da União. A MP define o uso do FGTS pelo PAR (Programa de Arrendamento Residencial).

Baixa renda
Esse programa foi criado no governo Fernando Henrique Cardoso para atender a população de baixa renda. Na criação, o fundo destinou R$ 2,4 bilhões para a construção de moradias.

"Agora, o PAR atingiu seu teto. Para que o fundo possa destinar mais recursos, é preciso autorização legal", detalhou Wagner.

O PAR atende famílias com renda até cinco salários mínimos R$ 1.200). As unidades habitacionais custam em média R$ 20 mil e são arrendadas para as famílias por R$ 150 ao mês. Ao final de 15 anos, se não houver inadimplência, as famílias podem adquirir o imóvel.

Dos R$ 6 bilhões já garantidos do FGTS para 2004, R$ 3,6 bilhões serão destinados para habitação e R$ 1,8 bilhão para saneamento. A área de transporte receberá R$ 600 milhões.

JULIANNA SOFIA
da Folha de S.Paulo, sucursal de Brasília