As matrículas
de crianças com seis anos de idade passam a ser obrigatórias
no ensino fundamental a partir do próximo ano. Hoje,
é dever dos pais ou responsáveis matricular
as crianças a partir dos sete anos.
A determinação está na lei 11.114, sancionada
pelo presidente Lula e publicada ontem no "Diário
Oficial" da União. O texto altera quatro artigos
da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) da Educação.
A proposta tramitou por quase quatro anos no Congresso e foi
aprovada, em última votação, no mês
passado pelo Senado.
A nova lei não deixa clara a obrigatoriedade de a
duração do ensino fundamental aumentar de oito
para nove anos. Diz apenas que terá "no mínimo"
oito anos. Com isso, as crianças podem apenas antecipar
a entrada na escola.
O Ministério da Educação já havia
encaminhado à Casa Civil uma proposta de projeto de
lei para aumentar o período de duração
do ensino fundamental --dos atuais oito anos para nove. Após
ser remetida ao Congresso, a proposta ainda precisa ser votada
na Câmara e no Senado.
Pelo menos 12 Estados e 1.029 municípios já
adotam o fundamental de nove anos.
As informações são da Folha de S.Paulo.
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