Presidentes e diretores de grandes empresas, líderes de associações empresariais e de organizações não-governamentais assinam nesta quinta-feira o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, organizado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos em parceria com o Instituto Ethos, com a OIT (Organização Internacional do Trabalho) e com a ONG Repórter Brasil. O documento define metas para a regularização das relações trabalhistas nos setores em que o Ministério do Trabalho e Emprego identificou casos de empregadores que mantinham pessoas em condições análogas à escravidão; estabelece restrições comerciais e financeiras a quem fizer uso desse tipo de prática e ações para conscientizar pessoas vulneráveis e esse tipo de exploração.

A formalização do acordo será realizada na Procuradoria Geral da República, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dentre os signatários do documento estão o presidente do grupo Pão de Açúcar, Abílio Diniz; o presidente da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), Márcio Cypriano; o presidente da Fiesp (Federação dos Empresários de São Paulo), Paulo Skaf; e o presidente da ABIT (Associação Brasileira da Indústria Têxtil), Josué Gomes da Silva. Na ocasião, o PNUD será representado pela oficial de programa Marielza Oliveira.

Pelo Pacto, os signatários assumem dez compromissos com vistas a “dignificar e modernizar as relações de trabalho”. Além de definir as metas, impor restrições às empresas que fazem desse tipo de mão-de-obra e de precaver as pessoas vulneráveis sobre os riscos desse tipo de exploração, o acordo pretende apoiar a reintegração social dos trabalhadores em regime de escravidão que forem soltos; oferecer capacitação profissional a esses libertos; debater e apresentar propostas complementares ao Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, do governo federal; acompanhar, divulgar e avaliar esse conjunto de ações, que ainda inclui o combate à sonegação fiscal e à pirataria.

Segundo o estudo Uma Aliança Global Contra o Trabalho Escravo, lançado pela OIT em 11 de maio, há no Brasil cerca de 25 mil pessoas vítimas de algum tipo de trabalho forçado. A escravidão por dívida é a forma mais comum de aliciamento, principalmente nas áreas rurais. “Muitos desses trabalhadores, na maioria homens, firmam um trato com intermediários chamados de ‘gatos’, que os recrutam nos centros urbanos do Nordeste do Brasil, onde há mais pobreza e subemprego. Os ‘gatos’ prometem bons salários em troca de trabalho duro. Os que aceitam são levados para trabalhar a centenas de quilômetros dali, em regiões isoladas, em campos agrícolas ou madeireiros. [...] Na viagem e nos locais de trabalho, [os trabalhadores] contraem dívidas adicionais, para obter abrigo, alimentação, bebidas, etc. [...] O isolamento, as ameaças, a violência e às vezes até homicídios impedem que os trabalhadores fujam”, descreve o relatório.

O estudo da OIT destaca, no entanto, que o Brasil é um dos pioneiros na implementação de políticas públicas de combate ao trabalho forçado. “Desde o início de 2003, o governo do presidente Lula da Silva tem adotado medidas mais enérgicas para combater no Brasil o trabalho escravo e sua impunidade”, ressalta o documento. Como resultado dessas ações, o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou em outubro de 2004 (Portaria MTE 540/2004) uma lista de empregadores que impunham a seus contratados situações "análogas à escravidão, em condições precárias de higiene, sem alimentação adequada, sem pagamento". Eles foram condenados pela Justiça a perderam o direito a créditos e financiamentos em instituições estatais, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e Banco do Nordeste, entre outros.

O Pacto será lançado em 19 de maio, às 11 horas, no auditório do 5° andar do bloco "B" da Procuradoria Geral da Republica — SAFS — quadra 4 — lote 03 — Avenida das Nações, Brasília (DF).

As informações são da PNUD Brasil.