O decreto
que regulamenta o Prouni (Programa Universidade para Todos)
aumenta os benefícios para as instituições
de ensino superior que aderirem ao programa. Além da
isenção fiscal, os estabelecimentos poderão
criar vagas para compensar as bolsas concedidas. Em troca
de cada bolsa integral ou de duas parciais oferecidas, uma
vaga paga poderá ser criada pela instituição.
O Prouni é um programa do governo federal que tem como
objetivo inserir estudantes de baixa renda no ensino superior
privado, que tem 1,7 milhão dos 2 milhões de
vagas de ensino superior.
O número de vagas ociosas nas universidades particulares
brasileiras chegou a 726 mil no ano passado, um crescimento
de 439% em relação a 1998.
Publicado ontem no "Diário Oficial" da União,
o decreto autoriza todas as instituições de
ensino superior a criar vagas para acomodar as bolsas de estudo
oferecidas pelo programa -uma para cada nove pagantes em cada
curso. Hoje, a legislação dá autonomia
somente para universidades e centros universitários
ampliarem as vagas sem aval prévio do Ministério
da Educação.
O decreto de ontem dá o benefício também
para todos os outros tipos de instituição de
ensino, como faculdades, escolas e institutos, que oferecem
cerca de 40% das vagas no ensino superior. O aumento é
"restrito ao número de bolsas integrais oferecidas
pela instituição".
A instituição que aderir ao Prouni deixará
de recolher o Imposto de Renda, a CSLL (Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido), a Cofins (Contribuição
para Financiamento da Seguridade Social) e o PIS (Programa
de Integração Social).
Segundo o MEC, os tributos levam cerca de 10% do faturamento
bruto das universidades. A isenção deve começar
assim que o termo de adesão for assinado, ou seja,
dois meses antes do início da concessão de benefícios.
O governo estima que a renúncia fiscal chegue a R$
122 milhões por ano.
A meta do governo é oferecer em dois anos 180 mil bolsas
integrais ou parciais pelo programa.
O processo de pré-adesão das universidades começa
hoje e segue até 5 de novembro. Os candidatos às
bolsas integrais e/ou parciais poderão fazer a sua
inscrição de 22 de novembro a 10 de dezembro
para as instituições que serão selecionadas
pelo MEC. A classificação dos estudantes deve
sair na semana seguinte.
Seleção
No dia 22 de novembro, as universidades selecionadas
pelo Ministério da Educação estarão
no site www.mec.gov.br/prouni. Lá haverá a relação
das instituições, quais os cursos que oferecem,
a quantidade de vagas e os turnos. O estudante poderá
escolher pela internet até cinco opções.
Só serão aceitos estudantes que fizeram a prova
do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) deste ano,
cujo resultado deve sair neste mês.
Para as bolsas integrais, poderão concorrer alunos
vindos da escolas pública ou bolsistas da rede privada
que tenham renda familiar per capita de até um salário
mínimo e meio (R$ 390). Para as bolsas parciais (50%),
a renda per capita não deve ultrapassar três
mínimos (R$ 780). Segundo o MEC, cerca de 750 mil estudantes
se encaixam nesse perfil.
A classificação dependerá da nota no
Enem -os que obtiverem as melhores notas terão preferência.
Esse processo será feito pelo MEC. As universidades
podem submeter os alunos a uma avaliação e não
aceitá-los, caso não passem no teste. O aluno
deve ser realocado no sistema.
LUIS RENATO STRAUSS
da Folha de S.Paulo
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