Já estão abertas as inscrições para o 1º Concurso "Causos" do ECA, uma iniciativa do Portal RISolidária - programa da Fundação Telefônica -, em parceria com o Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor (CEATS) e Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI). O concurso busca disseminar e premiar histórias de cidadania em que crianças, adolescentes ou adultos tiveram suas vidas modificadas pela aplicação das diretrizes previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Qualquer pessoa que conheça ou que tenha vivido essas experiências transformadoras poderá encaminhar seu texto com relato dos "causos" verídicos.

A proposta é dar visibilidade ao ECA (Lei 8.069/90), promulgado em 13 de julho de 1990, e considerado um documento exemplar de direitos humanos, concebido a partir da participação de vários segmentos sociais envolvidos com a causa da infância. Portanto, a idéia do concurso, de acordo com Daniel Gonçalves, editor de pauta da ANDI e coordenador de projetos, não é somente reconhecer as boas práticas desenvolvidas pela sociedade brasileira nesta área, mas também reunir casos que possam servir de exemplo de força do ECA para serem replicados.

"Queremos incentivar as pessoas a contarem suas histórias. Esperamos assim que, reunindo diversos casos, as pessoas possam também estar discutindo de maneira mais intensa como contribuir para que o ECA seja realmente implementado. Quanto mais estivermos falando de coisas positivas, mais as crianças e os adolescentes serão beneficiados nos projetos, pois serão melhores atendidas", completa Sergio Mindlin, diretor-presidente da Fundação Telefônica.

Para participar do concurso, os causos devem ser originais e inéditos e escritos em forma de prosa. O Comitê de Avaliação, formado por uma pessoa da comissão de redação do Estatuto da Criança e do Adolescente, um integrante da ANDI e uma pessoa ligada ao mundo literário, irá analisar, entre outros critérios, a inovação da história e sua relevância no contexto social, além da coesão e da qualidade do texto. Serão selecionados, num primeiro momento, 15 causos semifinalistas. A coordenação do prêmio entrará em contato com os autores destes textos classificados para checar as informações escritas. Na ocasião, será preciso oferecer outra fonte que possa confirmar a história.

Em seguida, serão escolhidos os cinco autores finalistas e, dentre estes, um grande vencedor. Os finalistas terão seus "causos" veiculados em uma publicação específica, que será lançada no dia da premiação oficial na semana do dia 13 de julho de 2005, em comemoração aos 15 anos do ECA, juntamente com outros dez "causos" publicados no Portal RISolidaria sob a coordenação da ANDI. O site já publica, em parceria com a ANDI, alguns "causos" em forma de reportagens produzidas por Jornalistas Amigos da Criança. Estes finalistas receberão ainda uma coleção de livros da área da infância e adolescência. O "causo" vencedor será premiado ainda com um computador.

Na opinião de Sergio Mindlin há diversas ações positivas sendo desenvolvidas com base no ECA no país, como a qualificação e atuação dos Conselhos dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, que vêm se ampliando. No entanto, ele acredita haver muito ainda para se fazer, principalmente em projetos de prevenção e focados em jovens com alto risco social ou que cumprem medidas socioeducativas. Daniel Gonçalves lembra que, atualmente, o ECA ainda é visto como um documento teórico e político, distante da realidade, o que pode, muitas vezes, dificultar a sua aplicação. "O problema é que as pessoas não conhecem os seus direitos, quanto mais aqueles específicos como o ECA. Mas ele não é impossível de ser aplicado. E os ´causos´ irão mostrar isso na prática. O estatuto pode, realmente, mudar a situação das crianças e dos adolescentes e não é algo que deve ser feito somente pelo Estado ou o Executivo. Toda a sociedade pode ajudar a colocá-lo em prática", comenta.

Serviço
Os interessados em participar do concurso poderão fazer sua inscrição, até o dia o dia 25 de março de 2005, tanto pela internet quanto pelo correio - Caixa Postal 61.600, CEP: 05424-970, São Paulo, SP.

É preciso preencher o formulário e escrever o "causo" (no site é possível encontrar um exemplo de texto). Para encaminhar o material pelo correio, é necessário preencher a ficha de inscrição disponível no portal e incluir o texto escrito/impresso ou em disquete. Caso o participante for menor de 18 anos de idade, é necessário ainda enviar uma autorização assinada pelo pai/mãe ou responsável, também disponível na internet.

As informações são do site setor3.