A fiscalização do trabalho das organizações não-governamentais (ONGs) será mais rigorosa. O Senado aprovou ontem projeto de lei que determina a criação de um cadastro nacional de ONGs, administrado pelo Ministério da Justiça. Também estabelece que as entidades terão de prestar contas anualmente ao Ministério Público dos recursos recebidos, de origem pública ou privada. Para virar lei, a proposta precisa passar pela Câmara.

A inscrição das ONGs no cadastro incluirá informações sobre fontes de recursos, linhas de atuação, tipo de atividade, nomes e qualificação de dirigentes e política de contratação de pessoal. Só as entidades matriculadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) poderão receber dinheiro público.

O ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, causou constrangimento ontem em audiência pública na Câmara, onde deveria explicar as denúncias de irregularidades cometidas pela ONG Ágora, do petista Mauro Dutra, com verbas do Ministério do Trabalho. O ministro disse que a sindicância sobre a ONG estava concluída, mas que ainda não havia lido o relatório.

Berzoini garantiu que enviaria cópia aos deputados e aos órgãos que investigam a denúncia até hoje. A Ágora é acusada de ter apresentado 54 notas frias de 33 empresas fantasmas para desviar R$ 900 mil de verbas públicas.

As informações são do jornal O Globo.