O Ministério
da Educação reabre na próxima segunda-feira
o recebimento de pedidos de credenciamento de novas instituições
de ensino superior e de autorizações de novos
cursos de graduação e seqüenciais, inclusive
aqueles que são ministrados fora da sede da instituição.
O recebimento de pedidos estava suspenso desde maio.
Agora, instituições e cursos deverão
apresentar propostas que atendam a critérios de "responsabilidade
social, redução de desigualdades sociais e regionais
e ações afirmativas", além dos documentos
exigidos no processo, como projeto pedagógico e descrição
da infra-estrutura.
Na prática, o MEC, para conceder a autorização,
levará em conta também se a instituição
ou curso tem cotas para negros e alunos carentes ou se há
demanda na região para a área proposta. Essa
exigência já vinha sendo adotada na época
em que foi decidida a suspensão dos novos protocolos.
Faz parte do que o ministro Tarso Genro (Educação)
chama de "novo marco regulatório da educação
superior particular para assegurar a qualidade".
"Diário Oficial"
A medida com as novas regras está em portaria a ser
publicada hoje no "Diário Oficial" da União.
Ela não vale para universidades, que têm autonomia.
A portaria também vai exigir a apresentação
de todos os documentos antes de o MEC iniciar formalmente
o processo de credenciamento e autorização do
curso. Isso não ficava claro na legislação
anterior. "É o início da moralização
da abertura de cursos, que era feita de maneira irresponsável
e mercantil. Buscamos preservar o interesse do Estado de constituir
marcos regulatórios sérios", afirmou o
ministro.
Recusa
Nos sete meses de suspensão da avaliação
de pedidos, o MEC cortou 1.990 vagas solicitadas pelas instituições
em vários cursos.
Mais 2.450 vagas foram reduzidas nos cursos de direito, medicina
e psicologia, que dependem de parecer do Conselho Nacional
de Educação. Ou seja, das 5.380 vagas solicitadas
pelas instituições nesses três cursos,
apenas 2.930 foram autorizadas pelo MEC.
LUCIANA CONSTANTINO
do jornal Folha de S. Paulo,
sucursal de Brasília
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