A Prefeitura de São
Paulo quer mudar as regras para o perdão do pagamento
de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis
inundados pelas enchentes. A prefeita Marta Suplicy (PT) formulou
um projeto substitutivo, que será votado na terça-feira,
dando o perdão integral aos imóveis com menos
de 1.000 m² construídos.
Para os imóveis com mais de
1.000 m² construídos, a administração
municipal só vai abater o valor do prejuízo
com as enchentes. Se os estragos causados pelas enchentes
for maior do que o valor do IPTU, o contribuinte só
terá abatido a íntegra do seu imposto.
A proposta substitutiva, por exemplo,
atingirá as dependências do São Paulo
Futebol Clube, que teve sua sede social atingida pelas enchentes.
O IPTU da sede é de R$ 1,645 milhão, e os estragos
foram calculados pela diretoria em aproximadamente R$ 400
mil. O projeto só autorizará o clube a abater
o valor do prejuízo no carnê do imposto. Terrenos
baldios, independente da área, não terão
isenção de IPTU.
“Estamos ajustando o projeto
para beneficiar realmente quem precisa. Não é
justo a administração municipal abater o IPTU
de imóveis com mais de 1.000 m² construídos,
que se pressupõe ser de alto poder aquisitivo”,
afirmou o líder do Governo na Câmara, vereador
João Antônio (PT).
De acordo com o petista, o trabalho
de verificação dos prejuízos nos imóveis
ficará sob responsabilidade de cada subprefeitura.
“Os fiscais, agentes vistores e engenheiros e arquitetos
das subprefeituras farão o trabalho”, disse.
O líder do PL, vereador Antônio
Carlos Rodrigues (PL), membro da base aliada da prefeita na
Câmara, considerou confusa o projeto substitutivo, pois
imagina que as subprefeituras não têm corpo técnico
para fazer a avaliação dos prejuízos
dos imóveis. “Será preciso as subprefeituras
contratarem peritos, pois, como será avaliado, por
exemplo, o prejuízo pela perda de um sofá, de
uma televisão de 29 polegadas? A população
vai ter de mostrar os re cibos?”, indaga Rodrigues.
A Câmara já aprovou
a proposta, em primeira votação, na semana anterior
ao carnaval. O perdão do IPTU será retroativo.
Os contribuintes com imóveis atingidos pela chuva que
já pagaram o imposto ou uma parcela do carnê
podem requerer sua devolução.
ALEXSSANDER SOARES
do Diário de S. Paulo
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