Aprovado na última semana
pelo Conselho Municipal de Habitação, o programa
bolsa-aluguel, da Prefeitura de São Paulo, deverá
sair do papel na segunda quinzena de março, quando
atenderá as famílias moradoras dos edifícios
São Vito e Prestes Maia (centro), que serão
reformados.
Pela lei, a prefeitura subsidiará
o aluguel das famílias em até R$ 300, pelo período
inicial de 30 meses. Se o valor do aluguel for superior ao
subsídio, o inquilino será responsável
pelo excedente. Quem não apresentar o comprovante de
pagamento em até três meses será desligado
do projeto.
De acordo com o secretário
da Habitação, Paulo Teixeira, a meta é
atender a 3.000 famílias neste ano, todas moradoras
de áreas que estão sob intervenção
da prefeitura. O programa será operado pela Cohab,
com recursos do Fundo Municipal de Habitação.
Além da bolsa-aluguel, a lei
também permite que a prefeitura atue como fiadora nos
contratos, arcando com uma garantia equivalente, no máximo,
ao triplo do valor mensal do aluguel.
"É um programa de apoio
aos outros projetos habitacionais da prefeitura. Ele permitirá
um atendimento imediato, para que, durante a reforma dos edifícios
e cortiços, as famílias tenham uma moradia",
afirma o secretário.
Embora a lei priorize moradores de
áreas sob intervenção, essa não
é uma condição fundamental para a requisição
do benefício.
Serão atendidas famílias
com renda mensal de até 10 salários mínimos,
o que equivale, atualmente, a R$ 2.400. Porém, será
dada preferência às famílias que recebem
até seis salários mínimos.
Para receber a bolsa, o candidato
deverá apresentar o comprovante de pagamento do aluguel
do mês anterior. Findo o prazo inicial, a bolsa poderá
ser renovada por mais 30 meses.
O beneficiário pode escolher
o local em que deseja morar, mas o imóvel deve ser
aprovado pela Superintendência de Habitação
Popular da Secretaria de Habitação, que realizará
um monitoramento social nas moradias. Uma das exigências
é que o local seja de uso exclusivamente residencial.
A secretaria, por meio de um convênio
com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis, já
mapeou cerca de 300 imóveis adequados às condições
estabelecidas no programa.
As famílias candidatas ao Bolsa-Aluguel
terão que apresentar uma declaração mostrando
seus rendimentos mensais à prefeitura. Como muitas
devem trabalhar no comércio informal, e podem não
possuir um comprovante oficial para entregar, será
aceita uma declaração feita pelo candidato.
A secretaria afirma ainda que já
iniciou conversas com as famílias que foram despejadas
de um edifício localizado na rua Ana Cintra com a avenida
São João, no mês passado. O edifício
pertencia à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional
e Urbano), do Estado, que se comprometeu a pagar R$ 400 para
as famílias durante um mês. Após esse
período, a prefeitura afirmou que as colocaria no Bolsa-Aluguel.
O Fundo Municipal de Habitação
recebe recursos de programas do governo federal, de ações
da prefeitura e do Orçamento Municipal. Segundo o secretário
Paulo Teixeira, estão previstos R$ 600 milhões
para o Fundo neste ano.
As informações são
da Folha de S. Paulo.
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