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Aprovado
projeto que regulamenta o trabalho de deficientes
Rodrigo Zavala
Equipe GD
Foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara e segue
agora para o Senado o projeto de lei que regulamenta o trabalho
dos portadores de deficiência. "O ministro Dornelles quer a
aprovação antes do segundo semestre", afirma
a deputada Fátima Pelaes (PSDB-AP), relatora do projeto.
Segundo o projeto,
os portadores de deficiência poderão ser contratados como
os demais trabalhadores, sem a intermediação de uma entidade social,
pois as empresas serão obrigadas a se estruturar para recebê-los.
"O projeto de lei acrescentará dispositivos à lei nº 7.853, de 1989,
pela qual empresas com mais de mil funcionários devem apresentar
obrigatoriamente em seu organograma 5% de deficientes físicos ou
mentais", revela.
Atualmente, as empresas fazem parcerias com entidades para evitar
obrigações trabalhistas e previdenciárias, cumprindo assim a lei
ao apresentar deficientes em sua empresa.
De acordo com a deputada, a autorização para as entidades intermediarem
a mão-de-obra deve se restringir aos portadores de deficiência que
necessitam de apoio especial em suas atividades. "Isso fará com
que as empresas contratem também funcionários capacitados para lidar
com os deficientes", lembra.
O projeto define o trabalho do deficiente de três formas distintas:
competitivo, seletivo e por conta própria.
A colocação competitiva é comum a qualquer trabalhador, independente
de sua condição física ou mental. Já a colocação seletiva, voltada
para pessoas com alto grau de deficiência, mantém a possibilidade
de intermediação de entidades beneficentes.
Finalmente, a promoção de trabalho por conta própria é aquele realizado
de forma autônoma ou em regime de economia familiar.
"Com esse projeto, os deficientes poderão se integrar melhor, já
que serão tratados como os demais trabalhadores", revela Eliana
Ormelezi, coordenadora de projetos especiais do instituto Laramara,
que qualifica deficientes visuais para o mercado de trabalho.
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