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23/11/2002
-
17h32
A conta petróleo, chamada de PPE (Parcela de Preço Específica), era um mecanismo pelo qual o Tesouro Nacional bancava a diferença entre os preços do petróleo importado no mercado internacional e o produzido no Brasil pela Petrobras.
Quando essa diferença era positiva, os recursos iam para o Tesouro Nacional. Quando era negativa, aumenta a dívida do governo com a Petrobrás por meio da conta petróleo.
Na prática, a conta petróleo era a dívida do governo com a própria estatal. Essa dívida era financiada com a arrecadação de imposto sobre a venda de combustíveis.
O governo justificava a conta petróleo porque a Petrobras tinha o monopólio da importação dos combustíveis. Como o mercado foi aberto em janeiro deste ano, e qualquer distribuidora pode importar combustívies, a conta petróleo foi extinta.
Em seu lugar, foi criada a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), também cobrada sobre o consumo de combustíveis, para recuperar as estradas.
A cada litro de gasolina comercializado, a Receita Federal arrecada uma parcela fixa de R$ 0,50 relativa à Cide. A arrecadação deste ano está em R$ 10,1 bilhões.
Uma parte (R$ 0,22 por litro) é referente ao PIS e a Cofins embutidos na contribuição.
Do total arrecadado, R$ 5,6 bilhões poderiam ser usados nas áreas de transporte e ambiente e no pagamento de subsídios.
Leia mais:
Conta petróleo pode ser recriada para segurar aumentos dos combustíveis
Entenda a extinta conta petróleo e o recolhimento da Cide
da Folha OnlineA conta petróleo, chamada de PPE (Parcela de Preço Específica), era um mecanismo pelo qual o Tesouro Nacional bancava a diferença entre os preços do petróleo importado no mercado internacional e o produzido no Brasil pela Petrobras.
Quando essa diferença era positiva, os recursos iam para o Tesouro Nacional. Quando era negativa, aumenta a dívida do governo com a Petrobrás por meio da conta petróleo.
Na prática, a conta petróleo era a dívida do governo com a própria estatal. Essa dívida era financiada com a arrecadação de imposto sobre a venda de combustíveis.
O governo justificava a conta petróleo porque a Petrobras tinha o monopólio da importação dos combustíveis. Como o mercado foi aberto em janeiro deste ano, e qualquer distribuidora pode importar combustívies, a conta petróleo foi extinta.
Em seu lugar, foi criada a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), também cobrada sobre o consumo de combustíveis, para recuperar as estradas.
A cada litro de gasolina comercializado, a Receita Federal arrecada uma parcela fixa de R$ 0,50 relativa à Cide. A arrecadação deste ano está em R$ 10,1 bilhões.
Uma parte (R$ 0,22 por litro) é referente ao PIS e a Cofins embutidos na contribuição.
Do total arrecadado, R$ 5,6 bilhões poderiam ser usados nas áreas de transporte e ambiente e no pagamento de subsídios.
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