Prazo para votação do pré-sal preocupa mais que emendas, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira que não está preocupado com o número de emendas parlamentares que serão apresentadas aos projetos do pré-sal enviados ao Congresso Nacional, mas, sim, com o prazo da discussão. Até o fim da tarde de ontem, já tinham sido apresentadas na Câmara 222 emendas aos quatro projetos.

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"É obrigação do Congresso apresentar emendas, seria desconfortável e inexplicável se eu mandasse um projeto para o Congresso com um carimbo dizendo é proibido mudar. Mando para o Congresso justamente por que lá é que tem a representatividade da sociedade que vai debater e aperfeiçoar. Eu não tenho a menor preocupação com emendas, minha preocupação é com o calendário de votação", disse.

Lula lembrou que tem a garantia do presidente da Câmara, Michel Temer, de que no dia 10 de novembro as propostas serão colocadas em votação no plenário, de acordo com um calendário estabelecido com os líderes da base aliada e da oposição.

Das emendas apresentadas até ontem, só ao projeto que trata da exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, já foram apresentadas 80 emendas para alterar o texto do governo.

Ao projeto que cria o Fundo Social foram apresentadas 79 propostas. Ao projeto que cria a estatal Petro-Sal foram apresentadas 34 e ao que trata da capitalização da Petrobras, 29. Os deputados têm até o dia 18 para apresentar as emendas.

Projetos

O governo apresentou na semana passada os quatro projetos enviados ao Congresso para tratar do novo marco regulatório do pré-sal.

O primeiro projeto muda o sistema de exploração para o regime de partilha, onde o óleo extraído é dividido entre o governo e a empresa privada responsável pela exploração. Atualmente, o governo adota o sistema de concessão, pelo qual a empresa privada paga royalties sobre o petróleo extraído. De acordo com o material distribuído pela Casa Civil, o objetivo é "assegurar para a Nação a maior parcela do óleo e do gás, apropriando para o povo brasileiro parcela significativa da valorização do petróleo".

Pelas regras, a União poderá contratar diretamente a Petrobrás para produzir no pré-sal. Em todos os casos, a estatal será a operadora, ou seja, responsável pela condução das atividades de exploração e produção, com participação mínima de 30%. O vencedor nas licitações será a empresa que atribuir maior percentual de participação à União.

O risco da exploração ficará por conta da empresa contratada que, em caso de sucesso, será reembolsada em óleo pelos investimentos que "estarão sujeitos a limites preestabelecidos por período".

O segundo projeto de lei trata da criação de uma empresa estatal, a Petro-Sal para administrar a exploração no pré-sal. Segundo o governo, será uma empresa enxuta, com funcionários contratados pela CLT (Consolidações das Leis Trabalhistas). A empresa representará o governo nos consórcios formados para a exploração do petróleo.

O terceiro projeto trata da criação de um fundo social para onde serão destinados os recursos do governo obtidos no pré-sal. Apenas os rendimentos do fundo deverão ser utilizados e serão destinados para a área social, ciência e tecnologia, educação, cultura e ambiente.

O quarto projeto trata da capitalização da Petrobras. A União transferirá direitos de exploração de uma quantidade fixa de barris de petróleo para a Petrobras em troca de pagamento em dinheiro ou títulos públicos. A operação terá um limite de 5 bilhões de barris.