23/02/2001 - 21h21

Eurico Miranda tem sigilo bancário quebrado e sofre novo inquérito

da Sucursal de Brasília

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Sydney Sanches instaurou hoje inquérito criminal contra o presidente do Vasco, deputado Eurico Miranda (PPB-RJ), e determinou a quebra de seu sigilo bancário.

Além disso, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, apresentou hoje mais uma denúncia contra Eurico Miranda ao STF. Essa é a terceira providência de Brindeiro contra o deputado nos últimos dias.

O presidente do Vasco também tem um pedido de cassação de seu mandato tramitando na Câmara e está sendo investigado pela CPI do Futebol, no Senado.

Na instauração do inquérito, Sanches acolheu integralmente um parecer de Brindeiro e ordenou a investigação contra Eurico Miranda por indícios de prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, contra a ordem tributária e por suspeitas de lavagem de dinheiro.

O deputado será indiciado. Ele e a mulher, Sylvia Miranda, terão o sigilo bancário quebrado.

A Receita Federal terá de fornecer cópia das declarações de renda do casal. O ministro também determinou uma série de investigações nos Estados Unidos para verificar o patrimônio de Eurico Miranda.

A Polícia Federal tem 60 dias para concluir essa investigação e deverá "convidar" o deputado a prestar depoimento, mas Eurico Miranda poderá se recusar a depor.

Concluído o inquérito, Brindeiro decidirá se oferece ou não denúncia (pedido de abertura da ação penal). Somente nesse momento, o STF precisará de licença da Câmara dos Deputados para prosseguir a apuração.

O inquérito está fundamentado em reportagens do "Jornal Nacional", da TV Globo, e do jornal "Extra" sobre o aumento de patrimônio do deputado, que geraram suspeita de enriquecimento ilícito.

De acordo com as reportagens, o deputado tem um patrimônio de R$ 4 milhões. Um dos bens seria uma casa avaliada em US$ 460 mil em Boca Raton, Palm Beach, Flórida, adquirida por meio das empresas Lolo of Florida Inc. e Lolo Investments Ltd., que pertenceriam a Eurico Miranda e teriam sede no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas.

No parecer, Brindeiro cita informações sobre o suposto patrimônio de Miranda no Brasil: casa em Angra dos Reis (RJ), avaliada em R$ 1,6 milhão, uma lancha de aproximadamente 41 pés, avaliada em torno de R$ 300 mil, uma cobertura em Laranjeiras, na zona sul do Rio, avaliada em cerca de R$ 1,4 milhão.

"De tudo o que foi relatado, há que se concluir que existe ao menos possibilidade, em tese, do cometimento de vários crimes", afirmou o procurador.

Por ordem de Sanches, será enviada carta rogatória à Justiça norte-americana para realização de quatro diligências. Uma delas é o interrogatório em Miami de Geraldo Vazquez, procurador de Eurico Miranda no exterior.

Também deverão ser interrogados funcionários do condomínio Santa Bárbara, em Boca Raton. Eles dirão se conhecem o deputado e com que frequência ele se hospeda no local.

Outras diligências para a Justiça dos EUA são o pedido de remessa de cópia dos documentos existentes em nome das empresas Lolo Investments e Lolo of Florida, especificamente a relação de bens adquiridos e vendidos em nome delas, e de cópia de documentos em nome de Eurico Miranda e da mulher.

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