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27/11/2007 - 01h24

Justiça condena ex-ministros de Fujimori por golpe de 1992

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da Efe, em Lima

A Suprema Corte do Peru condenou dez ex-ministros do regime de Alberto Fujimori a penas de até dez anos de prisão por terem participado do golpe de Estado dado pelo ex-governante em 5 de abril de 1992.

A Sala Penal Especial da Suprema Corte sentenciou o ex-ministro do Interior Juan Briones a dez anos de prisão. Ele foi julgado culpado de rebelião e seqüestro.

O tribunal também condenou a quatro anos de prisão os ex-ministros Jaime Yoshiyama, Carlos Boloña, Absalón Vásquez, Víctor Joy Way, Óscar de la Puente, Jaime Sobero, Alfredo Ross, Víctor Paredes e Augusto Antonioli. No entanto, eles cumprirão pena em liberdade.

Os réus foram também proibidos de exercer qualquer cargo público pelo mesmo tempo de sua sentença.

O Supremo rejeitou o pedido da promotoria, que pretendia expatriar os condenados. A solicitação foi considerada "inconstitucional".

A eventual condenação de Fujimori dependerá de as autoridades judiciais chilenas aceitarem incluir o caso. Ele foi extraditado ao Peru por outros delitos de violação dos direitos humanos e corrupção, em setembro.

Golpe

A acusação ressaltou que o golpe de 1992 permitiu a Fujimori tomar poderes absolutos e executar "um plano estratégico e irregular" para substituir a Constituição de 1979 por outra de acordo com os seus interesses particulares, aprovada em 1993.

Fujimori ordenou a dissolução do Congresso, o fechamento do Poder Judiciário e do Tribunal de Garantias Constitucionais, assim como intervenções em partidos políticos e movimentos sindicais vinculados à oposição.

A sentença foi impugnada tanto pela defesa quanto pelo representante do Ministério Público, que considera os ex-ministros "autores" e não cúmplices do golpe de Estado.

Já o ex-ministro da Economia Carlos Boloña declarou que o gabinete não organizou o golpe e, por isso, não pode ser condenado.

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