Dono de imóvel terá mais tempo para arrumar calçada avariada

A Câmara aprovou o projeto do prefeito Fernando Haddad (PT) que acaba com a multa imediata a donos de imóveis que estejam com as calçadas danificadas ou em mau estado de conservação.

O projeto dá 30 dias para o dono consertar a calçada. Se isso não acontecer, a prefeitura assume a obra e cobra depois do proprietário.

Ainda não há definição sobre como será feito esse pagamento, no IPTU ou por envio de cobrança. A proposta, aprovada por unanimidade, deve ir para segunda votação na semana que vem.

Assim que a lei for sancionada por Haddad, haverá multa só após ser esgotado o prazo de 30 dias para regularização. Quem for multado terá mais 15 dias para recorrer.

O vereador Nabil Bonduki (PT) apresentará uma emenda para ampliar o prazo para 60 ou 90 dias. Cotidiano